Câmara aprova medida provisória que desonera folha de pagamento
Texto do plano Brasil Maior que vai ao Senado prevê até R$ 20 bilhões em incentivos ao setor produtivo para aquecer economia
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247 – O Planalto conquistou uma importante vitória na noite desta segunda-feira ao conseguir aprovar na Câmara o plano Brasil Maior que prevê até R$ 20 bilhões em incentivos ao setor produtivo para aquecer economia. O texto vai para o Senado. Leia na matéria do Globo:
BRASÍLIA – O governo federal acionou toda sua base de deputados para aprovar as Medidas Provisórias (MPs) do Plano Brasil Maior, que preveem até R$ 20 bilhões em incentivos ao setor produtivo e tentam segurar o aumento da economia em pelo menos 2,5% este ano. Na noite desta segunda-feira foi aprovada na Câmara a MP 563, que traz benefícios como desoneração de produtos e na folha de pagamento para os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e chips. Nesta terça-feira deve ser votada a MP 564, que também faz parte do Brasil Maior e prevê mais recursos do BNDES para a indústria.
Se a Câmara não aprovar os textos e entrar em recesso com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, prevista para esta terça, as MPs correm o risco de perder a validade antes de irem a votação no Senado.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a vitória do governo, com 299 votos, dá certa folga para a votação da MP 564 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vem a seguir.
Foram rejeitados pelo plenário destaques que ampliavam ainda mais os benefícios às empresas, entre eles a previsão de alíquota de apenas 0,7% sobre o faturamento em troca da desoneração da folha de pagamentos, enquanto que, na proposta do governo, essa alíquota será de 1% ou 2%, de acordo com o setor.
Entre as emendas apresentadas, o plenário da Câmara rejeitou, ainda, as isenções fiscais sobre recursos doados para instituições públicas que se dedicam ao tratamento do câncer. Foi incluído, porém, no texto final da MP a isenção de PIS, Cofins e IPI para alimentos que integram a cesta básica.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) não viu preocupação com a possibilidade de aprovação de destaques junto às MPs, que desvirtuem a finalidade das MPS, prevendo vetos da presidente Dilma Rousseff no caso de descaracterização das MPs.
– Não há compromisso de mérito, mas só de procedimentos com as MPs. Nossa orientação foi agilizar a votação – disse Guimarães.
Durante a tarde de segunda-feira, houve uma mobilização geral na Casa para o comparecimento dos deputados e a realização de quórum para votações. Em dia de poucos deputados na Casa, mais de 300, dos 513 deputados, estiveram presentes.
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