Brasileiro ainda ignora novas regras trabalhistas

Embora tenham sido anunciadas pelo governo como uma modernização para diminuir a insegurança jurídica nas relações no mercado de trabalho, a reforma trabalhista ainda é uma ilustre desconhecida para muitos brasileiros, que não se deram conta ainda dos direitos que perderam; "Tudo foi feito muito às pressas, não houve uma campanha do governo. A própria apatia dos sindicatos demonstra isso”, avalia o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a nova lei não é consenso nem entre os magistrados; "Os juízes estão se esforçando para construir uma coerência, mas teremos entendimentos díspares”, afirma Feliciano

Brasil, S�o Paulo, SP. 09/03/1998. Desempregados em fila mostram suas carteiras de trabalho na Avenida Marqu�s de S�o Vicente, zona oeste da capital paulista. - Cr�dito:EPIT�CIO PESSOA/ESTAD�O CONTE�DO/AE/Codigo imagem:36339
Brasil, S�o Paulo, SP. 09/03/1998. Desempregados em fila mostram suas carteiras de trabalho na Avenida Marqu�s de S�o Vicente, zona oeste da capital paulista. - Cr�dito:EPIT�CIO PESSOA/ESTAD�O CONTE�DO/AE/Codigo imagem:36339 (Foto: Giuliana Miranda)


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247 - Na primeira segunda-feira após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, que alterou pontos profundos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador brasileiro parece desconhecer a nova legislação.

“A gente percebe dúvidas por parte dos candidatos, mas isso ainda não tem atrapalhado as seleções. Os candidatos aceitam as normas sem considerar aspectos novos da lei”, diz Nilson Pereira, da empresa de recrutamento ManpowerGroup.

“Tudo foi feito muito às pressas, não houve uma campanha do governo. A própria apatia dos sindicatos demonstra isso”, avalia o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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O magistrado lembra que os tribunais fizeram críticas à reforma e diz que vai demorar para que as controvérsias criadas com a lei sejam pacificadas. No sábado, um juiz da Bahia decidiu contrariamente a um funcionário que processou o empregador por ter sido assaltado a caminho do trabalho. O empregado teve de pagar R$ 8.500 por litigância de má-fé e custos da ação.

“O entendimento era de que o trabalhador não deveria pagar custos por processos antigos. Com a nova legislação, ele paga. Os juízes estão se esforçando para construir uma coerência, mas teremos entendimentos díspares”, afirma Feliciano.

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As informações são de reportagem de Douglas Gravas e Jéssica Alves no Estado de S.Paulo.

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