Brasil e a tão necessária reforma tributária
Há um consenso entre todos que uma das coisas que mais afetam a capacidade socioeconômica do País é a sua legislação tributária e sua consequente alta carga de impostos
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Não importa se é um especialista ou um leigo, brasileiro ou estrangeiro, pobre ou rico, oposição ou governo: há um consenso entre todos que uma das coisas que mais afetam a capacidade socioeconômica do Brasil é a sua legislação tributária e sua consequente alta carga de impostos.
De tempos em tempos, o assunto aparece em diversas colunas de jornais, revistas e blogs, e às vezes ganha certo destaque até mesmo no Congresso Nacional, mas muito pouco foi feito para mudar, não obstante a reconhecida conquista da estabilidade econômica do país.
Apesar de opiniões acertadas quanto ao assunto, resta a dúvida: como resolver esse problema? Não basta sabermos de sua existência, é preciso debater a questão e buscar uma solução.
Uma breve análise sobre sistema tributário
De maneira simplificada, tributo é uma cobrança instituída pelo Estado (União, Estados, DF e Municípios) a todo cidadão, sendo consequência das necessidades do governo para manter a sociedade em pleno funcionamento, garantindo os serviços essenciais à coletividade. É a mais antiga e utilizada forma de arrecadação do Estado para prestar serviço à população. De todos os tributos, o mais conhecido e utilizado é o imposto, que em essência não está vinculado a nenhuma prestação de serviço específico do Estado, ou seja, é cobrado simplesmente para gerar receita aos governos para atenderem os anseios da coletividade. Ele pode incidir sobre o comércio exterior, sobre a produção e a circulação, ou sobre o patrimônio e a renda. No Brasil, existem mais de 10 tipos de impostos cobrados pelos entes públicos. No total, a carga tributária no país é de cerca de 40%, semelhante aos países mais desenvolvidos do mundo.
Para melhorar essa situação, é preciso partir de alguns pontos:
• Conscientização da população
• Justiça tributária
• Diminuição da carga tributária
O primeiro passo a ser dado é, sem dúvida, a conscientização da população, e uma importante medida seria a discriminação dos tributos na nota fiscal de qualquer produto ou serviço. Com isso, saberíamos exatamente quanto de imposto estamos pagando ao comprar um iPad, por exemplo, ou até mesmo um quilo de feijão. Em seguida, é preciso dar início a uma das mais importantes reformas no sistema: a busca pela justiça tributária.
Nas legislações tributárias ditas mais avançadas do mundo, o conceito de justiça ou isonomia é tratado como de vital importância para a saúde financeira da população. Consiste em tratar de maneira desigual os contribuintes na medida de sua desigualdade, ou seja, paga mais quem tem mais condição. Porém, para se obter esse equilíbrio, é preciso alterar a cobrança do imposto do produto para a renda, uma vez que no produto todos pagam o mesmo valor (não há a possibilidade de cobrar diferentes preços numa única mercadoria para pessoas de diferentes rendas). Trata-se de uma modificação na forma de arrecadar: abre-se mão do imposto sobre os produtos, e aumenta a carga tributária que incide sobre a renda do cidadão. Quem possui uma renda elevada, pagará uma carga mais alta de imposto, sendo um sistema mais justo.
Por fim, é preciso diminuir a sufocante carga tributária em nosso país. A busca pela justiça tributária irá reduzir, em parte, os impostos para as classes mais baixas, mas na situação atual, não há quem concorde que o montante pago ao governo é adequado, especialmente num país onde os serviços públicos são duvidosos. O problema de baixar os impostos é a perda direta de receita do Estado, e esse problema se agrava quando essa receita já está comprometida para contas futuras (como a discussão dos royalties do petróleo no RJ). Para isso, será preciso uma diminuição graduada ao longo dos anos.
A Presidente Dilma Rousseff acena com uma possível reforma tributária, mas esse assunto é comentado no governo há bastante tempo, então é preciso esperar pra ver se de fato irá acontecer. Para ser possível a implantação de várias mudanças, o Estado provavelmente irá buscar fazer várias mini-reformas. O medo é essas pequenas modificações juntas formarem uma colcha de retalhos sem nenhuma vitória consistente para a população, somente para inglês ver.
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Júlio Cesar Azevedo é pesquisador no ramo de tecnologia e mídias sociais, analista de investimento em startups e projetos inovadores.
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