Bolsonaro sanciona lei que tira gastos com programas emergenciais da meta fiscal do Orçamento 2021
Presidente vetou apenas um dispositivo. Congresso aprovou projeto na 2ª feira. Proposta foi fruto de acordo para sancionar Orçamento de 2021
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Metrópoles - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei, fruto de um acordo com o Congresso Nacional (leia mais abaixo), para recompor os gastos obrigatórios do governo para o ano de 2021. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21/4).
Na segunda-feira (19/4), o Congresso autorizou que a União abra crédito extraordinário para custear medidas voltadas à pandemia do coronavírus sem indicar a origem dos recursos, ou seja, fora do teto de gastos. São elas:
- ações e serviços públicos de saúde identificados em categoria de programação de enfrentamento à pandemia;
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e
- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Aconselhado pela equipe econômica do governo, Bolsonaro vetou apenas um dispositivo do projeto. O trecho previa a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios em situação de inadimplência com a União.
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