BC independente vai a voto até dezembro, crava Renan
Projeto que concede mandatos de seis anos para presidente e diretores do Banco Central deve ser votado pelo Senado no último mês do ano; cálculo é do presidente da casa, Renan Calheiros; simples debate sobre assunto mexe com nervos na economia; titular Alexandre Tombini ainda não se pronunciou sobre possibilidade, mas ministro da Fazenda, Guido Mantega, é contra; com iniciativa, Renan garante espaço para pauta que independe da vontade do governo; país nunca teve BC descolado da estrutura montada a partir de eleições gerais; ideia vai emplacar?
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Agência Senado - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (25) que o PLS 102/2007, que dá ao presidente e diretores do Banco Central mandato fixo de seis anos, com uma possível recondução, deve ser votado até dezembro.
A proposta assegura maior independência ao Banco Central ao determinar que a demissão do presidente ou dos diretores da autarquia terá que ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, como já é feito com as nomeações. "O Brasil já está maduro para este debate e não devemos contaminá-lo ideologicamente. No momento em que um Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado pelos governos, corre o sério risco de perder o respeito e a credibilidade dos agentes econômicos", afirmou Renan Calheiros.
O presidente do Senado acredita que a independência do Banco Central é uma forma de garantir que a saúde da economia será sempre diagnosticada com precisão e isenção. "O Banco Central deve seguir políticas de Estado e não de governos. Em sociedades amadurecidas não podem mais servir como força auxiliar dos governos", ressaltou Renan Calheiros.
Além da autonomia operacional do Banco Central, o PLS 102/2007 estabelece novas regras para o funcionamento de todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN), substituindo a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964. A proposta, relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), está na Comissão de Assuntos Econômicos.
Pacto Federativo
O presidente Renan Calheiros também fez um balanço positivo da terceira Sessão Temática, que aconteceu nesta quinta-feira (24) para discutir o Pacto Federativo. Renan disse que foi uma oportunidade de aprofundar o debate sobre as relações entre a União, os Estados e os Municípios, especialmente no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados por meio dos impostos pagos pela população.
Renan Calheiros afirmou que o novo desenho do Pacto Federativo deve incluir a reforma do ICMS com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, a troca do indexador da dívida dos estados, os Fundos de Compensação e Desenvolvimento, além da partilha do ICMS no comercio eletrônico, proposta já aprovada pelo Senado.
"Vamos dar celeridade na troca do indexador das dívidas dos estados, matéria aprovada pela Câmara nesta semana, da mesma forma que esperamos a reciprocidade dos deputados na proposta do comércio eletrônico", cobrou Renan Calheiros.
Câncer
O presidente do Senado anunciou ainda que conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o Projeto de Lei do Senado 352/11, que obriga os planos de saúde a custearem os medicamentos de uso oral, além de procedimentos de radioterapia e hemoterapia, para o tratamento domiciliar de vários tipos de câncer. A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovada nesta semana pelo Plenário do Senado.
Segundo Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff recebeu muito bem a aprovação da proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias. "A inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde deixa de ser uma possibilidade, uma previsão, para se tornar uma certeza, uma obrigação prevista em lei. É um alívio para quem enfrenta esta terrível doença, que é o câncer", afirmou.
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