Barbosa pede “veto integral” a reajuste do Judiciário
Defesa do veto foi colocada em um documento enviado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no último dia 8, com a ressalva, em negrito: "veto total"; "Senhor ministro, cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que este ministério sugere veto integral ao Projeto de Lei da Câmara n 28 de 2015", diz o texto; prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete o aumento termina nesta terça
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247 - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu o juto ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o veto integral ao projeto do reajuste salarial do Poder Judiciário. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete o aumento, aprovado no final de junho pelo Senado e que prevê reajustes que variam de 56,4% a 78,6%, termina nesta terça-feira (21).
A defesa do veto foi colocada em um documento enviado a Mercadante no último dia 8 com a ressalva, em negrito, "veto total". "Senhor ministro, cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que este ministério sugere veto integral ao Projeto de Lei da Câmara n 28 de 2015", diz o texto. O embasamento para o pedido de veto foi feito a partir de duas notas técnicas e um parecer do Ministério do orçamento, Planejamento e Gestão e da Advocacia Geral da União (AGU).
Dentre as justificativas apresentadas está o fato do aumento não estar previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste exercício, além de não possuir dotação orçamentária e nem autorização específica prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Os técnicos também destacam que o impacto do reajuste poderá chegar a R$ 1,5 bilhão já em 2015, chegando a R$ 10,5 bilhões em 2018. "Ante o exposto propõe-se veto integral ao projeto de Lei 7.920 de 2014, tendo em vista que os reajustes propostos se apresentam excessivos no atual cenário econômico fiscal", destaca um dos pareceres técnicos analisados.
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