Barbosa discute com Renan apoio a plano de ajuda aos estados
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio na aprovação do plano do governo federal para auxílio aos estados; ministro lembrou que o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal, que permitiu que vários estados paguem suas dívidas com a União por meio de juros simples, em vez de juros compostos; " A vitória dos estados é provisória, em medida liminar. (...) Espero que essa interpretação dos estados não prevaleça, até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos no Brasil", disse Barbosa
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Agência Câmara - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lhe pedir apoio na aprovação do plano do governo federal para auxílio aos estados.
As propostas estão contidas num projeto de lei complementar em tramitação na Câmara (PLP 257/2016). Entre elas, está a extensão do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos.
O ministro lembrou que o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal, que recentemente permitiu que Santa Catarina pague juros simples, em vez de juros compostos, em sua dívida com a União.
— A vitória dos estados é provisória, em medida liminar. O mérito ainda vai ser analisado, mas está cada vez mais claro que em contratos de operação de crédito se aplicam os juros compostos. Espero que essa interpretação dos estados não prevaleça, até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos no Brasil — afirmou.
Meta fiscal
O ministro também conversou com Renan Calheiros sobre a necessidade de mudança da meta fiscal do governo, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.
— Transmiti a ele a importância desse tema para que possamos manter os serviços essenciais à população e os programas em andamento, e para que o governo possa recuperar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura e transporte, auxiliando na recuperação da economia brasileira — explicou.
Após o encontro com Nelson Barbosa, o presidente do Senado recebeu o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
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