Bancada do PT entra com ação contra subavaliação de R$ 46 bilhões na privatização Eletrobrás
Parlamentares ingressaram com ação popular denunciando ilegalidade na precificação da Eletrobrás ao não considerar a potência das usinas hidrelétricas
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, sigla presidida pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ajuizaram nesta segunda-feira (18) uma Ação Popular denunciando a nulidade nos valores de precificação da Eletrobrás, no procedimento de privatização da empresa, ou seja, o valor nomeado como VAC foi calculado desprezando as reservas de potência das usinas hidrelétricas, interferindo diretamente na estimativa do preço futuro de energia. O partido apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização da Eletrobrás.
A incorreção nos cálculos se deu pela utilização da medida do Custo Marginal de Expansão (CME) somente considerando a CME Energia (capacidade de trabalho das UHEs), desprezando a CME Potência (capacidade de fornecimento de energia em determinado momento de demanda).
A ação requer o deferimento de medida liminar para suspender o trâmite de privatização da Eletrobrás.
A legenda destacou que a estatal "privatizada irá renovar por mais 30 anos, na modalidade Produtor Independente de Energia (PIE), o contrato de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que totalizam 26.089,6 MW, responsáveis por 48% da capacidade hidrelétrica instalada no país, conforme determinado pelos artigos 4º e 5º da Lei 14.182/2021".
A sigla, no entanto, fez um alerta: "como a energia de 17 das 22 usinas abrangidas pela Lei n. 14.182/2021 está totalmente alocada nas distribuidoras de energia elétrica, através do sistema de cotas, e corresponde a cerca de 15% do portfólio das distribuidoras, é muito provável que estas distribuidoras fiquem com déficit de energia para atender aos seus clientes".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247