Balanço social

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O papel do BNDES é sempre discutido e reintroduzido como forma recorrente durante as graves crises governamentais ou mesmo da globalização.

Capitalizado pelo tesouro, mostra força e impulsiona sua carga de investimento, notadamente, em grandes empresas e grupos econômicos, sem embargo daqueles que não deram muito certo ao sabor da privatização.

Ao lado da pequena e microempresa, o banco tem solidificado sua presença, mas ainda é muito pequena se comparada com os aportes feitos em outros setores.

Essa avaliação é conjunta e passa pelo macroeconômico e não se desaloja do microeconômico quando houver algum viés nessa direção.

Muitos criticam o BNDES pela falta maior de transparência e sua ortodoxia no gerenciamento e administração de muitas carteiras.

Fato é que ao longo dos anos, essencialmente da década, o banco se tornou sócio de várias empresas e interveio como mola propulsora para que o crescimento não ficasse decepcionante.

Tempos atrás, quando o Pão de Açúcar mostrou-se refratário ao pacto com o grupo francês Casino, eis que a estratégia anunciada seria uma fusão com o Carrefour, mas logo abortada em razão dos desdobramentos e as implicações com suas repercussões do uso do dinheiro público.

Tonifica-se e se mostra fundamental uma maior largueza nas políticas públicas e a vastidão da transparência com a respectiva participação, a fim de que ciência e tecnologia não sejam apagadas a memória, mais do que isso, ao se empenhar em projetos privados e em frentes de empresas em dificuldade, o banco assume enorme risco.

Não foi diferente em relação ao setor de frigoríficos nos quais o Banco, de forma aberta e generosa, granjeou recursos e somas que podem ter dificuldades no momento do vencimento destes empréstimos.

Grande dúvida que se nos apresenta, quando empresas de porte e renomadas estão em crise, o Banco adianta que não é hospital e nada contribuirá para a recuperação.

Bem melhor seria que houvesse capitalizado pelo Banco e fundos particulares uma porta aberta para empresas em dificuldades com problemas de gestão, daí menor o risco e a exposição em tempos de crise ou mesmo se acontecer a quebra.

A influência política que o Banco se submete é enorme e isso faz com que as energias do capital sejam destinadas por critérios menos técnicos e mais de momento.

Ninguém desconhece o papel fundamental e relevante que o BNDES desempenha na economia do País e sua estrutura atrelada ao tesouro, substancialmente quando grandes e graves crises se desenham e as empresas ficam sem capital de giro e os bancos públicos ou particulares aumentam as taxas, sujeitando-as às variantes da conjuntura internacional.

Os juros do banco são bem menores do que os cobrados pelo mercado em geral e situados pelo Banco Central, no que tange aos repasses bancos particulares fazem a ponte e alimentam a cadeia de tomadores.

Ao irrigar a economia e aprovar projetos e as mais variadas regras que fomentam empregos e crescimento, o banco também precisa enxergar o agronegócio como um todo, e não amoldá-lo a um segmento isolado.

Não há o menor aspecto de viabilidade no sentido de fomentar empresas e indústrias que não mostram um bom serviço ou prejudicam o consumidor.

Empresas que estão elencadas entre as grandes do Procon e de serviços de má qualidade não poderiam obter empréstimos pelo ralo do banco quando muitos pequenos e médios empresários a tanto não chegam.

Defende-se, a largas passadas, uma renovação do papel do banco e seu controle pela sociedade e os respectivos representantes, no sentido de reduzir os riscos de empréstimos, cujas devoluções se tornem problemática ao longo dos anos.

A história tornou verdade que o banco, em algumas empresas, se tornou sócio, como é hoje em várias, mas quando a atividade vai para a bancarrota, a indagação que permanece e a incógnita que temos é se como sócio, ainda que minoritário, não terá que cobrir o rombo do controlador.

A cláusula del credere seria muito bem aceita e, a exemplo de uma securitização do empréstimo, tornaria menos gravosa posição do banco quando a empresa falir.

Comparativamente, aquilo que é destinado às grandes empresas é definitivamente bem superior do que recebe a cadeia do médio e pequeno produtor.

Incrementar as empresas brasileiras, gerir a concorrência e não permitir que setores estratégicos caiam nas mãos de estrangeiros, esse se afigura um papel de sumo relevo para o BNDES.

Em muitos estados da federação, fruto da má privatização, serviços públicos essenciais continuam alocados para uma ou duas empresas, as quais não se preocupam com o consumidor e, acima de tudo, encarecem seus preços finais.

Nota-se, por tal ângulo, que o papel do BNDES é muito mais do que mero dador de recursos e avaliador das políticas públicas e sociais, mas um órgão regulador do mercado e observador, na prática, de setores que praticam oligopólio ou monopólio.

Os preços se mostram em alta e a inflação subindo cada vez mais não seria um fator de falta de concorrência ou insumos e produtos ligados à cadeia produtiva em pequena escala, não sujeitos aos planos de maiores ofertas.

O estrangulamento do mercado é nocivo e isso não é privilégio de um determinado setor, ocorre em muitos deles, nos laboratórios, nos remédios, nas operadoras de telefonia, nos bilhetes aéreos, em seguros, em tantos outros aspectos que não recebem uma análise detalhada, a qual permita uma estratégia empresarial-concorrencial a fim de sanar as imperfeições de mercado.

Em pleno século XXI, o BNDES se torna figura indispensável, cujo papel chave é cada vez mais dinâmico e entrelaçado com as crises governamentais e do sistema da globalização, no entanto, ao invés de aprovar apoios e auxílios para grupos econômicos, ou buscar o viés político, ele precisa ser reeducado para o mercado interno, proteção da indústria nacional, quando for preciso, e, acima de tudo, de um poderoso instrumento de política pública, no encaminhamento social, de capa de proteção permanente e segura para o consumidor final.

Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo

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