Audiência pública na Câmara vai debater política de preços de combustíveis da Petrobras
Na audiência, que acontecerá dia 24, também será debatido o projeto de lei (PL 9187/2017) que limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo IPCA
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247 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados fará audiência pública no dia 24 de novembro para debater a política de preços da Petrobras para os combustíveis automotivos em todo o País.
Na audiência pública, requerida pelo deputado Zé Neto (PT-BA), será debatido o projeto de lei (PL 9187/2017) que limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além de limitar os aumentos, a proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite.
O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatada pelo deputado Zé Neto. O substitutivo de Neto ao projeto de lei está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Para debater o tema na audiência pública foram convidados os seguintes representantes e especialistas no assunto:
General Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobrás
Deyvid Bacelar, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)
William Nozaki, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)
Mário Dal Zot, Presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro)
Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados
Pedro Pinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
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