Às vésperas do final do mandato, governo Bolsonaro vai anunciar bloqueio de R$ 3,8 bi no Orçamento
Governo diz que bloqueio é necessário para cumprir a Lei Paulo Gustavo, que prevê recursos a estados e municípios para compensar os efeitos da pandemia no setor cultural
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247 - Faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato, o governo Jair Bolsonaro (PL) deverá anunciar, na próxima semana, um novo bloqueio no Orçamento, o quinto deste ano. “A estimativa até o momento é de um bloqueio em torno de R$ 3,8 bilhões, segundo fontes do governo. O valor ainda pode variar, a depender de outras despesas que acabam não ocorrendo”, diz a jornalista Ana Flor, do G1.
De acordo com a reportagem, a alegação do governo está na necessidade de cumprir a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para compensar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. “O governo havia editado uma Medida Provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressalta Ana Flor.
O governo Bolsonaro já determinou o bloqueio de R$ 10,5 bilhões no Orçamento, sendo R$ 6,8 bilhões em emendas de relator, que somam mais de R$ 16 bilhões neste exercício. As emendas de relator integram o chamado “orçamento secreto” da atual gestão e são utilizadas para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional.
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