Arcabouço fiscal é apresentado à Câmara; Casa vota urgência na quarta-feira (17)
O relator Cláudio Cajado atendeu ao pedido do governo do presidente Lula e blindou o salário mínimo e o Bolsa Família das sanções em caso de descumprimento das regras fiscais
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247 - O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta de arcabouço fiscal, ou nova regra fiscal, que substitui o regime do teto de gastos, apresentou às lideranças da Câmara o esboço do relatório do projeto, na noite desta segunda-feira (15).
Vale destacar que Cajado atendeu ao pedido do governo do presidente Lula e blindou o salário mínimo e o Bolsa Família das sanções em caso de descumprimento das regras fiscais.
A expectativa é votar o regime de urgência da proposta nesta quarta-feira (17). Com isso, o mérito deve ir ao plenário já na semana que vem.
A proposta prevê o acionamento de “gatilhos” no caso de o governo federal não atingir as metas fiscais. O principal deles é o bloqueio de verbas não-obrigatórias.
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A inclusão de mecanismos a serem utilizados no caso de descumprimento de meta também já foi defendida tanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto pelo 1º vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta segunda que a sigla apoia a nova regra fiscal proposta pelo governo, mas defendeu um projeto que não "desfigure" a ideia inicial. Nesta semana, a dirigente alertou que forças conservadoras buscam reviver o teto de gastos.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe técnica está focada em apresentar os impactos financeiros em cada alteração na proposta.
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