Aprovado o projeto que prorroga até 31 de julho prazo para entrega do imposto de renda 2021
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga até 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda referente a 2020
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei que prorroga até 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda referente ao ano-calendário de 2020. O Senado ainda precisa analisar o texto. Atualmente, o prazo para o envio vai até 30 de abril.
A Receita Federal recebeu 9.715.285 declarações de Imposto de Renda (IR) até as 11h desta quarta-feira (31), o que representou cerca de 30% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano. As informações foram publicadas pelo portal G1.
Devem declarar o Imposto de Renda em 2021 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. Também terão direitos contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, soma acima de R$ 40 mil no ano passado.
Outros contribuintes que deverão declarar são aqueles com que tiveram, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou fizeram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
As pessoas que tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural deverão declarar IR, assim como os cidadãos que tinham, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil.
As pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020 também devem declarar o IR, bem como os brasileiros que optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
As restituições começam a ser pagas em maio, conforme o cronograma abaixo:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 30 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro
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