Appy diz acreditar que alíquota do IVA será menor do que 30%
Secretário extraordinário da reforma tributária disse que o novo sistema será muito mais simples do que o vigente hoje, um "enorme avanço"
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(Reuters) - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira acreditar que é possível manter avaliação de que alíquota do novo imposto sobre valor adicionado (IVA) proposto na reforma tributária, após alterações no texto da matéria feitas pela Câmara dos Deputados, será inferior a 30%.
Em entrevista à XP, Appy disse que o valor final da alíquota dependerá de fatores como a quantidade de exceções previstas na redação final da proposição e o grau de sonegação e elisão.
"Estamos fazendo ainda a atualização das projeções com tudo que foi introduzido nessa fase final, mas eu acredito que em hipóteses razoáveis dá para manter essa afirmação (de que alíquota será menor que 30%)", disse.
Alinhado a declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário afirmou que o texto aprovado pela Câmara na semana passada tem mais exceções do que o desejado, ponderando que esse foi o custo político para aprovação da reforma.
Haddad afirmou mais cedo nesta quinta-feira que a alíquota do IVA poderá ficar em menos de 25% ao longo do tempo.
Apesar de afirmar que um número maior de exceções tende a gerar aumento da alíquota geral, que será definida futuramente em lei, Appy disse que o novo sistema será muito mais simples do que o vigente hoje, um "enorme avanço".
Em meio a preocupações de representantes de serviços com um possível aumento de tributação após a reforma, o secretário afirmou que "o grosso" do setor terá carga reduzida, como saúde, educação, hotelaria e restaurantes. Além disso, ele ressaltou que mesmo empresas fora de regimes especiais terão ganhos porque poderão gerar créditos tributários.
Na entrevista, Appy afirmou que não tem como detalhar pontos da reforma do Imposto de Renda que será proposta pelo governo, já que a decisão política sobre o tema ainda não foi tomada, mas destacou como premissas do projeto a criação de um sistema neutro, mais progressivo e com menos distorções.
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