Aneel diz que conta de luz pode cair até 12% em alguns estados caso teto do ICMS seja aprovado
O projeto de lei relativo à imposição do teto para o imposto estadual deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana
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247 - Segundo estimativas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a conta de luz pode ficar até 10% a 12% mais barata em alguns estados caso o teto do ICMS cobrado sobre a energia elétrica seja aprovado.
"É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo", afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico. "Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%".
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de maio impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Nesta quarta-feira, 8, a Casa aprovou, por 405 votos a 1, o projeto de lei complementar que proíbe a cobrança do ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias na conta de energia.
O projeto de lei relativo à imposição do teto para o imposto estadual, taxa vista pelo governo Jair Bolsonaro como uma das principais causas da inflação, deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
Combustíveis
Diante das preocupações levantadas pelos estados, que temem uma queda brusca na arrecadação, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de um projeto e uma Proposta à Emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar tributos e impostos cobrados sobre combustíveis, afirmou que o governo federal deve compensá-los com R$ 29,6 bilhões. Segundo ele, há a expectativa de que o preço da gasolina seja reduzido em R$ 1,65 e de que o do diesel caia cerca de R$ 0,76.
A compensação será prevista em uma PEC que ainda está em fase de preparação. Segundo texto, para obter o benefício, os governadores precisam baixar a alíquota do etanol para 12% e zerar o ICMS sobre o diesel e o gás.
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