Alemanha apoia fundo de resgate do euro sob condições

O aguardado veredicto impulsionou as ações globais e o euro, à medida que os investidores ficaram um pouco aliviados de que o fundo de resgate da zona do euro para nações em crise pode, em breve, entrar em operação após meses de atraso.

A Alemanha é o único país entre as 17 nações da zona do euro que ainda tem que ratificar o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês), que deve levantar uma barreira de proteção de 700 bilhões de euros contra a propagação da crise da dívida soberana de três anos.

"Esse é um bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa", afirmou a chanceler Angela Merkel em discurso ao Parlamento.

Rejeitando pedidos de liminar feitos por 37 mil queixosos que buscavam bloquear o ESM e um pacto separado sobre novas regras orçamentárias, a corte definiu duas condições principais para que os tratados possam seguir em frente.

A Corte afirmou que a responsabilidade alemã no fundo de resgate deve ser limitada a 190 bilhões de euros, a parcela estabelecida no atual tratado do ESM, e que qualquer aumento desta quantia deve exigir uma aprovação anterior da câmara baixa do Parlamento, a Bundestag.

A corte também determinou que uma cláusula no tratado do ESM que busca manter confidenciais as decisões sobre o fundo "não deve ficar no caminho da obtenção de informações abrangentes pela Bundestag e Bundesrat (Senado)", o que significa que ambas as casas terão o direito de serem consultadas sobre as atividades relativas ao ESM.

Essas reservas devem estar ligadas à ratificação alemã do ESM, o que significa que o governo pode ter que acrescentar um protocolo no tratado do fundo de resgate.

Espera-se que o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, espere até que o protocolo esteja pronto e acertado com os parceiros europeus da Alemanha antes de sancionar o ESM. Especialistas dizem que isso pode levar várias semanas.

"Fundamentalmente, a Corte Constitucional afirmou que o tratado do ESM pode ser ratificado", afirmou o especialista constitucional da Universidade de Wuerzburg, Kyrill-Alexander Schwarz.

"Mas o governo deve tomar medidas para adotar as condições estabelecidas no veredicto. O presidente Gauck não irá, provavelmente, sancionar até que o protocolo esteja pronto. Ele poderia fazer isso antes, mas por respeito aos outros parceiros do ESM, ele deve esperar."

O presidente do grupo de ministros das Finanças da zona do euro, Jean-Claude Juncker, disse que a diretoria do ESM irá se encontrar pela primeira vez em 8 de outubro, um sinal otimista de que o fundo ficará operacional no mês que vem.