Agregando a iniciativa privada
Receio que o modelo de concessões se torne extremamente restritivo no que se refere ao benefício social, e preocupa-me a forma como o governo aportará recursos via BNDES
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Os dados divulgados pelo governo revelam uma expansão medíocre da economia brasileira, e novamente uma expectativa que tal retomada manter-se-á pelo lado do consumo. O alívio da equipe econômica veio do indicador de que o consumo no varejo se expandiu 1,5% frente ao último mês.
As últimas tomadas de decisões do governo federal referentes às medidas de estímulos a retomada da economia passaram por uma ação de privatização, focando as obras de infraestrutura e inclusão da iniciativa privada no processo de aceleração econômica. Refiro-me ao anúncio da última semana das novas concessões.
Mesmo que de forma ainda tortuosa, o governo tenta incluir o empresariado na tentativa de engajá-los no crescimento econômico, seja mobilizando-os através de conversas e agendas positivas ou através de melhoria das condições de competitividade.
Pelo lado da conversa, o governo sinalizou que ainda tratará de novas medidas para reduzir o custo de produção e recuperar a atratividade da indústria nacional. Porém, medidas mais efetivas como a redução do custo da energia elétrica, permanecem no discurso.
Observe que a paralisia em algumas frentes de atuação do governo começa a preocupar o quartel general de Dilma, que ainda não conseguiu ampliar de forma significativa, por exemplo, a rede de apoio social constituído há anos atrás e muito menos modelar uma qualificação exemplar do sistema educacional básico nacional.
Muitos poderão debitar tal apatia ao período ou época eleitoral. Recorro à ineficiência, mais uma vez, de alguns líderes do governo no congresso, reforçados pela imensidão hercúlea da base aliada que o governo insiste em manter como fatores que atrapalham o ganho de eficiência política do governo federal.
Conforme muito bem analisado pelo site da Revista Piauí, em reportagem intitulada "Dilma vai duplicar Palácio do Planalto", o governo, ao continuar o tratamento que dispensa a base aliada e o trânsito do ex-presidente Lula, precisará "construir uma réplica do Palácio do Planalto ao lado do original, sendo ele a cereja sobre o bolo do pacote de infraestrutura anunciado (...) pela presidenta Dilma Rousseff."
Mesmo que o indicador econômico de crescimento do PIB ainda esteja em um patamar pífio, é preciso demonstrar apoio às medidas propostas pelo governo. Receio, novamente, que o modelo de concessões proposto se torne extremamente restritivo no que se refere ao benefício social, e preocupa-me novamente a forma como o governo aportará recursos via BNDES em alguns projetos.
O BNDES é sim uma força estratégica na condução, construção e proposição da política de crescimento e desenvolvimento brasileiro, precisando acompanhar os anseios do governo e a interação com o empresariado.
Porém, alguns empresários estão vislumbrando nas proposições do agente econômico uma forma de garantir maiores lucros do que os já contabilizados em suas empreitadas, transferindo os riscos do empreendimento para o Banco de Desenvolvimento e restringido seus aportes ao mínimo necessário, o que faz com que seu compromisso com o pleno retorno do investimento seja muito pequeno.
O governo, tenta transferir e incluir a iniciativa privada neste modelo de concessões/privatizações, porém não consegue se desprender completamente das operações, tendo como exemplo a criação de uma nova estatal chamada Empresa de Planejamento e Logística, que acabará monitorando os investimentos anunciados.
A questão é que se precisa reforçar o papel e o compromisso das agências reguladoras, para que as concessões não se transformem no médio prazo fatores de entraves ao pleno funcionamento da economia. A criação de mais uma estatal não garante o pleno funcionamento e aplicabilidade das medidas. Não podemos ignorar o papel estratégico das agências reguladoras, que sob uma gestão correta, transparente e técnica, sem cabides de emprego ou moeda de troca para acordos políticos normatiza a relação de interesses.
As ações estruturantes vêm de forma tardia, e acredito que ainda passarão por um processo de consolidação junto a Ministério Público e outras esferas competentes. Ressalvo que as concessões anunciadas pelo governo ainda não contemplam todos os problemas do setor, que demandam um fluxo de investimento mais intenso e de longo prazo.
Espero que tais processos jurídicos não estremeçam a linha temporal para que as ações externalizem seus resultados a sociedade. Também, não defendo que o poder judiciário seja alijado do processo. Apenas espero que haja uma ação coordenada, e que a sociedade não enxergue o poder judiciário como grande empecilho à proposição de soluções econômicas e institucionais do Brasil.
Mesmo que o crescimento do consumo continue forte, o jogo de palavras do governo precisa ser transformado em ações, e a adoção de novas estratégias pode trazer resultados positivos.
A equipe econômica tenta justificar que haverá um forte crescimento no último semestre da economia, repensando os índices até agora atingidos, apoiados nas expectativas positivas que tais anúncios referentes a agenda positiva federal possa gerar saltos no lado real da economia. É esperar para ver.
Antônio Teodoro é economista e professor
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