Ações cíveis da Lava Jato cobram quase R$ 70 bilhões
Face menos visível da Operação Lava Jato, as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões; valor tem ressarcimento de R$ 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobrás pelo esquema de corrupção e cartel revelado pelas investigações, e o restante se refere a multas por danos morais e cíveis
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247 - As ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões. O valor inclui o ressarcimento de R$ 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobrás pelo esquema de corrupção e cartel revelado pelas investigações, e o restante se refere a multas por danos morais e cíveis.
As informações são de reportagem de Mateus Coutinho e Ricardo no Estado de S.Paulo.
"O Ministério Público Federal em Curitiba e a AGU já entraram com 13 ações na Justiça Federal no Paraná. Os primeiros procedimentos contra um grupo de cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram apresentados há dois anos pela força-tarefa da operação. As ações da AGU são mais recentes.
Até o momento, contudo, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de R$ 9,7 bilhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (R$ 8,5 bilhões) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e EUA.
Nas ações na esfera cível o Ministério Público Federal e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identificado.
Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP, apresentada no dia 22 do mês passado – a ação cobra R$ 2,3 bilhões da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados.
O ritmo das ações na área cível destoa do imposto nas ações penais conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, que, desde 2014, já levaram à condenação de 90 pessoas, incluindo a mais recente do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), sentenciado a 15 anos de prisão."
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