Acionistas aprovam processo de privatização da Eletrobras
Eles destacaram itens para dar prosseguimento à privatização, com o aumento de capital social da Eletrobras, colocando novas ações na bolsa de valores
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247 - Acionistas da Eletrobras autorizaram nesta terça-feira, 22, a privatização da companhia elétrica em uma Assembleia Geral Extraordinária, uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter dado o primeiro aval à venda da estatal, informou o G1.
Eles destacaram doze itens para dar prosseguimento ao processo de privatização, com o aumento de capital social da Eletrobras, colocando novas ações na bolsa de valores para que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%.
Já que a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão privatizadas, os acionistas pedem reestruturação societária da estatal, com a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar,) estatal que ficará responsável pelas duas ativos.
Os acionistas também querem a criação de uma ação especial para a União, chamada de golden share, que permite que a União tenha direito ao veto em deliberações relacionadas à governança.
O próximo passo é a avaliação do TCU sobre o modelo de venda proposto pela União.
PT pede ao STF suspensão de privatização
O PT ajuizou, nesta terça, um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido liminar, para a suspensão de todos os trâmites de venda da Eletrobrás até que as irregularidades denunciadas pela Câmara dos Deputados sejam apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Comissão da Câmara apurou irregularidades no processo de desestatização da Eletrobrás, por meio de PFCs n. 55 e 56.
De acordo com o documento do partido, "a omissão objeto do presente Mandado de Segurança tem como consequência o atentado à competência fiscalizatória contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, disposta no artigo 70, da Constituição Federal de 1988".
"Foram identificadas diversas incongruências nos estudos técnicos realizados pelo Ministério de Minas e Energia para valoração e métrica da produção energética da empresa e consequente avaliação de preço de mercado para desestatização", acrescentou.a legenda.
No dia 15 de fevereiro, o TCU deu o primeiro aval para a privatização da Eletrobras. Foram seis votos favoráveis e um contra, do ministro Vital do Rêgo. Em seu voto, o magistrado destacou que "nenhum país" com produção elétrica proveniente de energia hidráulica fez até hoje.
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