Acaba obrigação da Petrobras no pré-sal
A Câmara rejeitou ontem à noite os dois últimos destaques de partidos políticos que impediam a aprovação do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal —hoje de no mínimo 30% de cada área— e com sua atuação como operadora única em todos os campos; texto segue agora para sanção presidencial; Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo presidente da República, decidirá quais campos a companhia terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração - o que deixará, na prática, a decisão na mão do governo
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247 - A Câmara rejeitou ontem à noite os dois últimos destaques de partidos políticos que impediam a aprovação do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal —hoje de no mínimo 30% de cada área— e com sua atuação como operadora única em todos os campos. O texto segue agora para sanção presidencial. As informações são do Valor.
"O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo presidente da República, decidirá quais campos a companhia terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração - o que deixará, na prática, a decisão na mão do governo. O presidente Michel Temer aguarda apenas a aprovação da proposta para assinar novos contratos.
Além de um destaque do PT, com pouca chance de prosperar, a Câmara rejeitou ainda emenda do PPS, partido da base que propunha modificar a proposta para que os campos estratégicos, com estimativa de produção superior a um bilhão de barris de óleo, continuassem com a participação obrigatória da Petrobras."
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