Abeiva confirma que não entrará na Justiça contra IPI
A montadora BMW, que havia anunciado no incio da semana que entraria sozinha na Justia contra a medida do governo, tambm voltou atrs
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A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) confirmou hoje que não entrará na Justiça contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos.
Os importadores associados à entidade se reuniram hoje à tarde em São Paulo e formalizaram a decisão. A montadora BMW, que havia anunciado no início da semana que entraria sozinha na Justiça contra a medida do governo, também voltou atrás. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Abeiva, a entidade continuará negociando com o governo para que o aumento do IPI só passe a ser cobrado 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), não no mesmo dia, como ocorreu.
Ontem à noite, os importadores se reuniram em São Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir o assunto. A Abeiva alega que o aumento imediato do IPI é inconstitucional, pois qualquer alteração no imposto, de acordo com a Constituição, só pode entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Os representantes da chinesa Chery no Brasil conseguiram na última quarta-feira uma liminar para que a elevação do IPI só seja cobrada em 90 dias, mas o governo já anunciou que irá recorrer da decisão.
Na noite da quinta-feira passada (15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou aumento, a partir do dia seguinte, de 30 pontos porcentuais dos veículos comercializados por montadoras que não se enquadrarem em uma série de exigências que atingem principalmente as empresas que não têm fábricas no Brasil.
Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo). Carros importados do Mercosul e do México regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não foram afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.
A alta do IPI é gradativa, de acordo com a potência do veículo. Carros flex 1.0, que pagavam 7% de IPI passaram para 37% se não cumprirem os requisitos. Os veículos com motores entre 1.0 e 2.0 que pagavam entre 11% e 13% de imposto, passaram a pagar entre 41% e 43%. Já para os carros acima de 2.0, o IPI subiu de 25% para 55%. Segundo estimativa do próprio governo, o aumento do IPI, se repassado ao consumidor, elevará o preço do veículo entre 25% e 28%.
O governo diz que a medida tem como objetivo proteger a indústria nacional da invasão dos veículos importados e, assim, evitar perda de empregos. Outro objetivo alegado é o de estimular investimentos no País.
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