"A democracia brasileira é o antídoto contra Bolsonaro", diz coordenador da FUP
Coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, diz que a categoria está pronta para deflagrar a maior paralisação da história contra a privatização da Petrobrás e o governo Bolsonaro
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247 - O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que Jair Bolsonaro promove uma “manobra eleitoreira e provocativa” ao tentar se desvincular das seguidas altas nos preços dos combustíveis, resultantes da política de preços da Petrobrás, por meio da afirmação de que é preciso privatizar a estatal para que os preços fiquem estabilizados.
“Repetida manobra eleitoreira e provocativa do presidente Jair Bolsonaro, de tentar se desvincular da Petrobrás sem enfrentar realmente os altos preços dos combustíveis e a galopante inflação de mais de 10% ao ano, puxada pelos derivados de petróleo e alimentos, com base na nociva política de preço de paridade de importação (PPI). Se fosse afeto a leis, Bolsonaro saberia que é inviável encaminhar qualquer processo de privatização da Petrobrás, como diz ele pretender. A Petrobrás, patrimônio nacional, está protegida pela Constituição Federal. Todo e qualquer processo de privatização da empresa, a maior do país, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Bacelar nesta terça-feira (31).
De acordo com o sindicalista, "a democracia brasileira é o antídoto contra Bolsonaro" e a categoria está preparada para deflagrar a maior paralisação da história, com apoio dos caminhoneiros e da sociedade brasileira, contra a privatização da companhia. O estado de greve foi aprovado em assembleias no final do ano passado e, na sexta-feira (2), serão realizados atos nas bases operacionais da Petrobrás em todo o país.
Segundo Bacelar, "a democracia brasileira é antídoto contra Bolsonaro", que ignora a Lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei 9491/97) e a Lei 9.4788, cujo artigo 62 diz que “a União manterá o controle acionário da Petrobrás com a propriedade e posse e, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante”.
O advogado da Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a FUP no processo contra a privatização da petrobrás, destacou que uma eventual desestatização precisa da participação do Congresso em todas as etapas. “A Casa tem que participar de todo dos debates e de todo o processo. Tampouco estudos poderão ser iniciados sem autorização legislativa”, afirmou.
Ainda segundo Remédio, “é vedada legalmente a privatização e a perda de controle acionário da Petrobrás. A própria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que a Petrobrás não pode passar por perda de seu controle acionário sem licitação e sem autorização legislativa”.
“Ou seja, em um processo de privatização da estatal, o primeiro passo, e fundamental, é a autorização do Congresso Nacional. Assim, a decisão do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia de pedir inclusão da Petrobrás no programa de parceria de investimentos, desrespeita o Congresso e o STF. É ilegal qualquer gasto de dinheiro público agora para realização destes estudos, sem que haja clara autorização legal para esta privatização”, destacou o advogado.
Nesta terça-feira, Jair Bolsonaro voltou a defender a privatização da Petrobrás por meio do fatiamento da estatal e criticou a paridade do preço internacional do petróleo, que ao lado da variação cambial compõe a base da política de preços da estatal. Ele, porém, não admitiu ter responsabilidade sobre a política de preços praticada pela companhia.
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