Salvador quer proibir celular em espaços culturais. Adianta?
Lei de autoria de Olvia Santana (PCdoB), que ser sancionada pelo prefeito, deve se tornar mais uma das que no pegam, como as leis "do Xixi" e a dos "Quinze Minutos"
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Rebeca Bastos_Bahia247 - No próximo dia 30, o prefeito João Henrique deve sancionar uma lei que proíbe a utilização de celulares no interior de cinemas, bibliotecas, casas de espetáculos e eventos culturais, como filmes, peças, danças e palestras. Trata-se de mais uma das leis que tem tudo para não pegar, assim como aconteceu com a lei que institui 15 minutos como tempo máximo na fila dos bancos, ou como a que proíbe o uso de celulares em agências bancárias. Sem falar, é claro, na folclórica lei que impede os soteropolitanos de fazerem xixi nas ruas...
Não que o projeto, de autoria da vereadora Olívia Santana (PCdoB), não tenha boas intenções e esteja dentro dos princípios básicos de civilidade. Todos que frequentam espaços culturais em Salvador sabem que sempre tem um ser inconveniente que insiste em sobrepor o seu desejo (ou compulsão?) de falar no celular, sobre o direito dos outros que querem desfrutar de silêncio e tranquilidade ao apreciarem um produto cultural.
Mas, na prática, como será a fiscalização desta lei que pretende restringir o uso de quaisquer "aparelhos de emissão sonora pessoal" nestes ambientes? Quem vai proibir quem? Como será a punição aos infratores? Uma campanha educativa e permanente nas escolas da rede municipal de ensino, nos espaços publicitários da prefeitura e no próprio exemplo dos legisladores municipais (que falam pelos cotovelos ao celular no meio de sessões da Câmara) não seria mais eficiente do que uma proibição?
Cases de insucesso
As dúvidas têm precedentes no histórico de leis que foram aprovadas durante a legislatura do prefeito João Henrique; afinal, quem não lembra o recente estardalhaço feito pela prefeitura em torno de leis que fazem fumaça mas não mudam nada da rotina da caótica de Salvador? Um exemplo recente é a que ficou conhecida como Lei do Xixi, que prevê multa e até detenção para os mijões de plantão. A lei virou piada pronta e ninguém foi preso ou multado pela prática, que é responsável pela corrosão de bens públicos. Contra a prefeitura, existe o agravante de que Salvador não tem sanitários públicos à vontade.
Outro caso que chamou atenção da opinião pública mas não resolveu nada foi a Lei dos 15 Minutos, que limita o tempo de espera de consumidores em filas de banco. Até rendeu algumas multas e a rápidas interdições de agências bancárias reincidentes. Porém, por falta de fiscalização incisiva não mudou a rotina de espera dos usuários de bancos.
Algumas das controversas leis foram aprovadas recentemente e ainda aguardam na fila para verem se vão pegar ou não. É o caso da lei que pretende reduzir o número de assaltos nas agências a partir da instalação de biombos entre os caixas eletrônicos. Outra é a que estabelece a padronização de calçadas pelos donos dos imóveis.
Bom mesmo seria se todas as leis pegassem, mas cabe também ao legislativo e ao executivo saber o que a cidade mais precisa e ter o bom senso de só levar à aprovação o que seja executável. Caso contrário, dinheiro público e tempo (que também é dinheiro, já diz o sábio ditado) continuarão sendo jogados no lixo.
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