Pedro Serrano e a censura ao Lollapalooza: “Não vi nenhuma manifestação racional a favor”
Advogado e professor lembra que o festival, evento tradicional, "não é feito para homenagear nenhum candidato ou fazer propaganda de nenhuma candidatura”
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Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano disse ao Brasil 247 não ter visto “nenhuma manifestação racional” em defesa da censura ao festival Lollapalooza feita pelo juiz Raul Araújo, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, a qual, de resto, deverá ser derrubada pelo plenário daquela corte.
“A decisão atenta contra o direito à livre expressão garantido na Constituição e contra decisões do STF, inclusive de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade na qual foi posto, claramente, que artistas se manifestarem até em favor de um candidato é direito à livre expressão”, lembra Serrano. “Não há nenhuma dúvida juridicamente fundamentada quanto à incorreção da medida”, observa.
Nada a ver com pregações inoculadoras de ódio social, ainda mais as que são feitas em eventos pagos com dinheiro público e que não se encaixam no conceito de liberdade de expressão. Nada a ver também, o que se viu no Lollapalooza, com propaganda partidária antecipada.
“Showmícios antecipados devem ser proibidos, mas não shows privados dados por artistas em favor de um candidato. Se isso é autorizado, tanto mais será uma manifestação num show como o Lollapalooza, evento tradicional, que não é feito para homenagear nenhum candidato ou fazer propaganda de nenhuma candidatura”, explica Serrano.
“Se um determinado artista, num show como o Lollapalooza, manifesta seu protesto político, não há como falar que isso é uma exorbitância ao direito de livre expressão. Na realidade, é pura manifestação do pensamento artístico”, sentencia o constitucionalista.
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