Justiça determina que Cultura autorize imediatamente captação de recursos da Lei Rouanet para Feira Preta
Em até 24 horas para abrir uma conta para que seja possível realizar a captação dos recursos antes do fim deste ano, sob pena de multa diária
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247 - A Justiça Federal de São Paulo determinou que Secretaria Especial de Cultura, dirigida pelo ator Mário Frias, libere imediatamente o 20º Festival Feira Preta para captar recursos da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a jornalista, o mandado de segurança foi impetrado pelo Instituto Feira Preta, responsável pelo evento que deverá ser realizado em 2021. A liminar foi deferida pela juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio nesta sexta (18).
A secretaria tem até 24 horas para abrir uma conta para que seja possível realizar a captação dos recursos antes do fim deste ano, sob pena de multa diária.
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