Justiça derruba portaria do governo que proibia uso de linguagem neutra
A regra proibia projetos culturais que utilizam palavras para representar pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino
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247 - A Justiça Federal determinou nessa quarta-feira (30) a suspensão de uma portaria do governo Jair Bolsonaro que impedia o uso de linguagem neutra em projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. A regra, em vigor desde outubro do ano passado, proibia obras que utilizam, por exemplo, palavras como "amigue" e "todxs", usadas para representar pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
De acordo com a CNN Brasil, o juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, do Acre, Herley da Luz Brasil, afirmou que a Constituição "assegura ampla liberdade na produção da arte, da literatura, da música, do teatro, do cinema, não estando sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado".
O magistrado disse que a linguagem neutra, além de não ofender qualquer direito, nem incitar violência, "é uma expressão que garante inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos".
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