Judiciário nega pedido do MPF para que projetos do fundo do audiovisual sejam analisados em 3 meses
A Justiça Federal negou o pedido do MPF para que a Ancine fosse obrigada a concluir em até 90 dias processos administrativos referentes aos editais de anos anteriores
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247 - O juiz Vigdor Teitel, da 11º Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) fosse obrigada a concluir em até 90 dias todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018. A informação foi publicada pela coluna de Lauro Jardim.
De acordo com uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos lançados com dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados.
O Judiciário fluminense aceitou o argumento da Ancine de que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e há trâmites ainda a serem cumpridos.
O juiz Teitel também pediu mais informações no prazo de 15 dias, após o MPF pedir que o presidente, os diretores e o procurador da Ancine sejam condenados por improbidade administrativa.
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