Grupo pressiona Fux sobre mudanças no Ecad
Cantor Lobão “alertou” ministro do STF que apoio de artistas como Caetano Veloso e Roberto Carlos representa lobby setorizado; órgão entrou com ação de inconstitucionalidade na Corte contra nova lei, que amplia o repasse da parcela arrecadada aos autores, diminui a taxa de administração e prevê fiscalização
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247 – Um grupo de artistas realizou uma reunião secreta com ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello e Teori Zavascki, sobre as mudanças prestes a entrar em vigor com relação ao Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais. Entre eles, Frejat, Ivan Lins, Fernanda Abreu e Tim Rescala.
Segundo nota de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o cantor Lobão informou que Fux deve convocar uma audiência pública para discutir a questão. Ele diz ainda ter alertado o magistrado de que o texto, que contou com o apoio de Caetano Veloso e Roberto Carlos, representa um lobby setorizado.
O Ecad está descontente com a nova lei, que amplia o repasse da parcela arrecadada aos autores das canções e outros titulares dos direitos autorais de 75% para 85%, diminui a taxa de administração cobrada pelo escritório de 25% para 15% e prevê a fiscalização do órgão pelo governo Federal. Por isso, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.
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