Governo federal prepara decreto para unificar incentivos culturais em 'nova' Rouanet
O objetivo do Ministério da Cultura é zerar a fila de projetos que aguardam análise desde a gestão Bolsonaro
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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar, na segunda quinzena de março, um decreto para reformar a Lei Rouanet. O Ministério da Cultura pretende unificar em um sistema de inscrição as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc. O objetivo da pasta é zerar a fila de projetos que aguardam análise desde a gestão Bolsonaro. As mudanças estão sendo estudadas, de acordo com o jornal O Globo.
Quem trabalha na área cultural consegue isenção no Imposto de Renda (IR) por causa da Lei Rouanet, criada em 1991. A Lei Paulo Gustavo, de 2021, determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural em estados e municípios, para diminuir os efeitos da pandemia da Covid-19. A Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais para o financiamento de iniciativas artísticas durante cinco anos.
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Jair Bolsonaro vetou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc em 2022. O veto foi derrubado pelo Congresso, mas ele editou uma medida provisória e adiou o pagamento para 2023 e 2024.
As duas leis foram batizadas com nomes de artistas que morreram por conta da pandemia.
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