“É proibido proibir obras artísticas”, diz deputado
Autor de projeto de lei que pede o fim da censura a biografias diz que polêmica entre artistas "jogou luz ao tema" e pode permitir com que a matéria, segundo ele "travada" no Congresso e no STF, agora caminhe; deputado Newton Lima (PT-SP) deve levar ao presidente da Casa, na próxima semana, uma proposta para pautar o PL
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Gisele Federicce _247 – Ao protagonizarem uma polêmica sobre a censura – ou não – às biografias no País, os artistas "jogaram luz" ao tema, fazendo assim um "serviço ao Brasil". Esta é a opinião do deputado federal Newton Lima (PT-SP), que quer aproveitar o momento para pautar o projeto de lei 393/11 na Câmara. O PL foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas recebeu requerimento para que fosse discutido em plenário.
Segundo o autor da proposta, a matéria estava "travada" no STF e no Congresso, mas com as discussões na imprensa, envolvendo classe artística e políticos, isso pode mudar. A ministra Cármen Lúcia já marcou uma audiência pública para discutir o assunto, uma forma de ouvir a sociedade antes que o plenário do tribunal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que propõe mudar a chamada Lei das Biografias.
"Com o debate tomando essa dimensão, o PT, junto com outros partidos, como o PCdoB, o PR, vai encaminhar na próxima semana para a reunião do colégio de líderes, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposta de que seja incluído o assunto em pauta", declarou ao 247 o deputado, que afirma que se o Legislativo não deliberar sobre o tema, como já aconteceu em outros casos, o STF vai decidir.
Direito à indenização
Newton Lima argumenta que "todo biografado tem o direito de se defender", porém, "a posteriori", o que não lhe dá o direito de recorrer contra um livro a seu respeito "sob censura prévia". Ele pode, ainda, ter direito à indenização ou pedir para retirar o livro de circulação caso haja nele alguma informação mentirosa ou que prejudique a imagem do biografado. "Aí a justiça vai julgar", diz.
"Se o biógrafo escrever de má-fé, ele vai cair em descrédito", defende o parlamentar. "Roberto Carlos mudou costumes, escreveu parte da história do Brasil pelo seu jeito de compor músicas, não é justo que essa história seja abortada, impedindo-nos de conhecer a opinião de um autor, que inclusive era fã dele", acrescenta, em referência ao jornalista Paulo César de Araújo, autor de "Roberto Carlos em detalhes", retirado das livrarias a pedido do cantor.
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