Bolsonaro veta projeto que prorrogava incentivos fiscais para construção de salas de cinema
Ao justificar o veto, Jair Bolsonaro afirmou que o texto aprovado pelo Congresso criava novos gastos para o governo, o que foi negado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto na Casa
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247 - Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos para a construção de salas de cinema no País. A desoneração é prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e termina no dia 31 de dezembro. O projeto estendia o prazo até 2024.
Ao justificar o veto, Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e afirmou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional criava novos gastos para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto no Senado, o projeto não cria novas despesas porque as renúncias fiscais já estão em vigor e seus valores são conhecidos. O relato foi publicado no G1.
"Face às exigências estabelecidas nessas normas, entendemos que a prorrogação dos prazos relativos aos benefícios de que trata a proposição não configura diminuição de receita, uma vez que as renúncias se encontram em vigor e seus valores são conhecidos", diz o relatório da parlamentar.
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