Autores condenam censura prévia na Carta de Fortaleza
Documento, obtido em primeira mão pelo Brasil 247, manifesta apoio irrestrito a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF pela Associação Nacional dos Editores de Livros e que pede a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas; polêmica envolveu artistas do calibre de Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque; texto assevera que a necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em “constrangimento e impedimento” à produção não apenas de obras literárias
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Brasil 247 - Reunidos no Ceará desde a última quinta-feira (14) para o 1º Festival de Biografias, escritores de todo o Brasil vão ler nas próximas horas a Carta de Fortaleza, um manifesto que defende total liberdade ao autores do gênero. O texto, obtido em primeiríssima mão pelo Brasil 247, manifesta apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no STF pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima, que pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias.
A carta, uma reposta a artistas que tentam impedir a publicação de biografias não autorizadas, é assinada por escritos dos quilates de Fernando Morais, Guilherme Fiuza, Humberto Werneck, João Máximo, Ruy Castro, Josélia Aguiar e Lira Neto, que fará a leitura do documento.
O texto assevera que “a necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.” A carta termina com uma manifestação de confiança dos escritores “no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O festival de biografias de Fortaleza, que se encerra neste domingo (17), contou com debates diários e sessões de autógrafos, exibição de filmes, exposição, apresentações musicais e uma pequena feira de livros. A curadoria é do jornalista Mário Magalhães, ganhador do Prêmio Jabuti 2014 de melhor biografia por "Marighella – o Guerrilheiro que Incendiou o Mundo".
Leia o manifesto dos escritores
Carta de Fortaleza
Os biógrafos reunidos no 1º Festival de Biografias, em Fortaleza, vêm a público manifestar apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima. As duas bem-vindas iniciativas pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais, acadêmicas e jornalísticas.
A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.
Esse instrumento de censura _os artigos 20 e 21 do Código Civil_ já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira.
A legislação em vigor transformou nosso país na única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.
Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler, pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.
Nós, que vivemos sob a censura imposta pela ditadura instaurada em 1964, recusamo-nos a aceitar agora formas de cerceamento da livre manifestação de ideias e relatos históricos. O conhecimento da própria história é um direito dos brasileiros.
Confiamos no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fortaleza, 17 de novembro de 2013
Fernando Morais
Guilherme Fiuza
Humberto Werneck
João Máximo
Josélia Aguiar
Lira Neto
Lucas Figueiredo
Luiz Fernando Vianna
Mário Magalhães
Paulo César de Araújo
Regina Zappa
Ruy Castro
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