Renan anuncia recurso contra decisão que o impede de relatar CPI: “medida esdrúxula”

“A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, responde o senador Renan Calheiros. “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância”

Renan Calheiros
Renan Calheiros (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)


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247 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se manifestou sobre a decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília que o impede de ser relator da CPI da Pandemia. Para ele, trata-se de “interferência indevida” do Poder Judiciário na atuação do Legislativo.

“A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou Renan. 

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“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, completou.

Sobre a ação

O juiz Charles Renald Frazão atendeu a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e concedeu a decisão liminar (temporária). Cabe recurso e a expectativa é que ela seja revertida até mesmo antes da reunião desta terça às 10h, que marcará a instalação da Comissão.

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Zambelli alegou que Renan é alvo de “apurações e processos determinados pelo STF, envolvendo improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que compromete a imparcialidade que se pretende de um relator” e é pai do governador de Alagoas, Renan Filho.

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