Moraes autoriza assessor internacional de Bolsonaro a ficar em silêncio na CPI da Covid
Filipe Martins é apontado como integrante do “gabinete paralelo” que assessorava Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o assessor especial da Presidência Filipe Martins a permanecer em silêncio ao depor na CPI da Covid. Martins é apontado como integrante do “gabinete paralelo” que assessorava Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia e recomendava o uso de remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina, em pacientes com Covid-19.
Na liminar, concedida nesta quarta-feira (23), o magistrado ressaltou que apesar de poder permanecer em silêncio em temas que ‘possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, Martins tem o dever legal de se manifestar sobre “fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI e ligados ao exercício da sua função pública”.
“O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação”, destacou Moraes na decisão, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
O depoimento do assessor à CPI da Covid estava marcado para esta quinta-feira (24), mas foi adiado e uma nova data ainda não foi definida pelo colegiado.
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