Minuta de relatório final da CPI da imputa 12 crimes a Bolsonaro, incluindo homicídio doloso
Ao todo, minuta do documento final da CPI da Covid responsabiliza 70 pessoas e três empresas por supostos crimes cometidos durante a pandemia
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247 - A minuta do relatório final da CPI da Covid, apresentada pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aos outros parlamentares do colegiado, propõe que Jair Bolsonaro seja indiciado por 12 crimes, incluindo homicídio doloso, quando há intenção de matar, pelo atraso na compra de vacinas contra a Covid-19. Ao todo, o documento responsabiliza 70 pessoas e três empresas por conduta criminosa no combate à pandemia
"O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, descumprindo o seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante pandemia de covid-19, cometeu, por conduta omissiva penalmente relevante, homicídio doloso, em vista da sua deliberada decisão em não adquirir vacinas disponíveis contra o SARS-CoV-2 nos meses de julho de 2020 a janeiro de 2021", diz um trecho do documento, segundo o jornal O Globo.
Além de Bolsonaro, o relator sustenta que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, também incorreram no mesmo crime imputado ao ex-capitão.
"O governo federal mesmo com todas as ofertas de imunizantes disponíveis, escolheu não comprar vacinas, indo contra todos os estudos científicos que comprovaram a segurança e a eficácia dos imunizantes, e contra todos os epidemiologistas que afirmavam diariamente que somente a vacina seria capaz de salvar vidas. A opção por não adquirir vacinas nos meses de julho de 2020 a, pelo menos, janeiro de 2021, sem nenhum embasamento técnico-científico, e na contramão de todas as recomendações das autoridades sanitárias internacionais, acabou tirando a vida de milhares de brasileiros que certamente fariam uso do imunizante, pois no Brasil houve recorde de adesão à vacina", destaca um outro trecho da minuta.
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