Mayra Pinheiro pede indenização por dano moral de R$ 100 mil contra Aziz

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pretende, por meio de sua defesa, impedir a divulgação de material coletado na quebra do seu sigilo. Também pediu a suspeição do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), e solicitou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil

Secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, e o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz
Secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, e o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (Foto: Agência Senado)


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247 - A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, protocolou uma ação contra o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), por suposta divulgação de dados pessoais. A dirigente pretende, por meio de sua defesa, impedir a divulgação de material coletado na quebra do seu sigilo. Advogados pediram o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, “pela grave ofensa praticada, de inestimável repercussão, contra o conceito e à imagem” da médica. A ação foi protocolada na Vara Cível do Distrito Federal e pediu a suspeição do parlamentar. 

No documento, a defesa argumentou que Aziz abusou de “sua função privilegiada para humilhar, discriminar e aniquilar a reputação” de Mayra, de acordo com informações publicadas pelo jornal Gazeta do Povo. Mayra prestou depoimento à comissão no dia 25 de maio.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nessa segunda-feira (26) que Aziz se manifeste em cinco dias sobre o suposto vazamento de informações sigilosas para a imprensa. 

Os advogados também querem proibir o presidente da CPI de citar o nome dela publicamente, em qualquer circunstância, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. 

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A defesa pediu que, se for acatada a suspeição do senador, ele seja proibido de presidir a CPI, em um possível novo depoimento da secretária. Advogados solicitaram, ainda, que a investigação do vazamento de e-mails da secretária seja conduzida pela Polícia Federal.

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