Juristas defendem que Bolsonaro responda por crimes na pandemia em Tribunal Penal Internacional
Para Eloisa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve "um ataque sistemático e generalizado fazendo parte da política de Estado"
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247 - O grupo de juristas que tem auxiliado os senadores que integram a CPI da Covid defendeu, nesta quinta-feira (16), que existem elementos suficientes para que Jair Bolsonaro seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional de Haia por crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos ao longo da pandemia de Covid-19 no Brasil.
“Crime contra humanidade ocorre também em tempos de paz, quando o governo se volta contra a sua população civil, com uma política desastrosa, sistemática, intencional, maldosa e dolosa de propagação de uma pandemia. Um ataque sistemático e generalizado fazendo parte da política de Estado”, disse a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eloisa Machado, segundo o jornal O Globo.
Em um parecer anterior, os juristas já haviam listado sete crimes que teriam sido praticados por Bolsonaro: prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, crime de responsabilidade, crime de epidemia e contra a humanidade. O documento deverá ser utilizado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para embasar o relatório final da CPI.
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