Frente pela Vida divulga manifesto contra arquivamento de ações da CPI da Covid
Sociedade civil reage após recomendação do arquivamento de acusações da CPI da Covid contra Bolsonaro por ‘incitação ao crime’
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Rede Brasil Atual - Entidades da sociedade civil organizadas na Frente pela Vida divulgaram manifesto para cobrar ações contra supostos crimes cometidos pelo Estado durante a pandemia de covid-19. O texto cita diretamente a Procuradoria-Geral da República. O órgão pediu arquivamento de nove ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados. A Frente vê parcialidade no arquivamento das ações, frutos da CPI da Covid.
A vice-procuradora-geral da República, Lidôra Araújo, afirmou que a CPI não cumpriu requisitos para caracterizar as condutas dos bolsonaristas como “incitação ao crime”. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por avaliar se o arquivamento é cabível. A CPI apontou, inclusive, condutas públicas do presidente e de apoiadores. Entre elas, desestímulo ao uso de máscaras, falta de vacinas, incentivo a aglomerações e recomendação de remédios ineficazes (cloroquina e ivermectina).
Para as entidades, a PGR “passa por cima das milhares de mortes, grande parte evitáveis, e a notória responsabilidade do governo federal no escalonamento dos danos da pandemia”. Compõem a Frente, entre outras, associações científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O texto lembra que a CPI coletou “farta documentação dos crimes do governo contra a população durante este triste episódio”.
‘Agressão contínua’
A “negação da realidade” é alvo de críticas das entidades. Para isso elas citam análise de 3.049 decisões do governo Bolsonaro que comprovariam a incitação ao crime. “Pesquisas realizadas pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, analisou decisões governamentais. Elas comprovam que o governo agiu para propagar o vírus e impulsionar a pandemia.”
Por fim, o texto afirma que o arquivamento significa uma nova agressão às vítimas da pandemia. “Negar a responsabilidade criminosa de um governo que fez propaganda contra uso de máscaras, contra o distanciamento social, vendeu medicamentos sem eficácia e definitivamente tomou decisões para propagar o vírus, é uma forma de matar uma segunda vez as vítimas da Covid-19, agredir continuamente as famílias enlutadas.”
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