CPI da Covid tem em mãos documento que aponta superfaturamento de contratos de propaganda na pandemia
Uma petição assinada pelo deputado Elias Vaz e pelo senador Jorge Kajuru ao relator da CPI, senador Renan Calheiros, afirma que, no segundo semestre de 2020, peças publicitárias foram contratadas pelo Ministério da Saúde e a Secom de forma superfaturada
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247 - Denúncia enviada à CPI da Covid aponta indícios de irregularidades em contratos firmados pelo Ministério da Saúde, controlado então por Eduardo Pazuello, e a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), então comandada por Fábio Wajngarten, com produtoras de vídeos para elaboração de material a respeito do impacto da pandemia, informa reportagem de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo.
Uma petição assinada pelo deputado Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos) ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB), afirma que, no segundo semestre de 2020, peças publicitárias foram contratadas de forma superfaturada.
O principal caso denunciado são as contratações feitas pelo governo Bolsonaro com a empresa Madra Mia Filme, que produziu, em julho de 2020, dois filmes de 30 segundos para a campanha do Ministério da Saúde referente à retomada das atividades econômicas no País.
Sem participação de celebridades e artistas famosos, e sem uso de efeitos especiais, a produção dos dois vídeos custou R$ 1,147 milhão.
“Ao analisar atentamente a planilha de custos unitários apresentada pela Madre Mia, os parlamentares afirmam que o elenco utilizado em um primeiro vídeo, composto de seis personagens principais e 11 figurantes, custou R$ 37,6 mil. O quantitativo de profissionais técnicos, no entanto, que teriam trabalhado na pré-produção, produção e edição desse material chega a nada menos que 115 pessoas, profissionais que custaram R$ 517.850,00”, diz a reportagem.
Os parlamentares reclamam que “o valor gasto com os técnicos é 14 vezes superior ao elenco”. “As planilhas de custos trazem indícios claros de superfaturamento, uma vez que, para justificar o gasto de R$ 1,14 milhão, a produtora requereu custos com técnicos suficientes para produzir um filme longa-metragem.”
A petição também destaca que pagamentos para diretor de edição, um coordenador de edição, dois profissionais finalizadores, dois profissionais de finalização (quatro para fazer o mesmo serviço), dois editores, dois assistentes de edição, dois profissionais de edição (seis profissionais para fazer o mesmo serviço) e mais quatro coloristas.
“É incrível a quantidade de pessoas que foram necessárias para editar dois vídeos de 30 segundos”, afirmam os deputados, que também chamaram atenção para a cobrança de diárias de equipamentos como o “travelling”, que é, de forma simples, uma câmera montada em um veículo sobre trilhos que permite a realização de imagens em movimento. “Nos vídeos, porém, não há cenas que indicam o uso do Travelling.”
“Para produzir os dois vídeos 115 pessoas trabalharam (fora o elenco) na pré-produção, produção e edição. Esses profissionais estariam divididos em 6 equipes que viajaram até os estabelecimentos dos entrevistados. A planilha revela, porém, que houve a cobrança de apenas 5 diárias de hospedagem e 10 passagens de ida de volta, portanto apenas 5 pessoas viajaram até os entrevistados”, informa a petição, que ainda informa sobre a cobrança de uma “taxa de produtora”, de mais R$ 166.826,14.
“Sem dúvida, há indícios claros de superfaturamento, uma vez que, para nós, a produtora selecionou todos os serviços e equipamentos utilizados em produções cinematográficas e os distribuiu aleatoriamente na planilha de custos com o objetivo de justificar o preço cobrado da União”, dizem os parlamentares.
Fausto Macedo destaca que “a Madra Mia Filmes integra um mesmo grupo empresarial que tem mais duas empresas citadas entre as supostas irregularidades, a Vapt Filmes e a Punch Filmes. No caso da Vapt, são apontados argumentos similares ao caso da Madra Mia que, segundo os parlamentares, teriam a função de ampliar o valor de um contrato, que chegou a R$ 650 mil para produzir cinco filmes de 30 segundos cada”.
O material veiculado se limitaria à “montagem de imagens”, editando imagens já produzidas. “Este é, sem dúvida, o caso mais escandaloso encontrado até agora, pois a Vapt Filmes teve a coragem de cobrar a contratação de 99 pessoas para realizar a edição das imagens, ou seja, a ‘montagem’. Apenas os 99 técnicos de edição custaram R$ 419.300,00”, informa o documento.
O banco de imagem teve custo de R$ 117.900,00, enquanto o item “taxas” somou mais R$ 106.800,00.
Outros casos similares são denunciados na petição.
“É escandaloso que, em plena pandemia, dinheiro público seja torrado indiscriminadamente e não para informar, proteger e auxiliar a população. São indícios claros de superfaturamento, que precisam ser investigados”, afirmou Elias Vaz. “As irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e a cobrança de valores muito acima dos de mercado”, dizem os parlamentares.
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