CPI da Covid não acabará em pizza, apesar de Aras, avaliam juristas
Relatório final reúne fatos capazes de levar a indiciamentos e punições, segundo juristas que participaram da elaboração do documento
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Brasil de Fato – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que será votado na próxima terça-feira (26), tem potencial para trazer consequências concretas aos 68 indiciados, entre eles, o próprio Jair Bolsonaro, filhos dele, ministros, empresários, médicos e empresas. Essa é a avaliação de advogados que participaram da elaboração do documento, lido nesta quarta-feira (20) pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e de outros juristas consultados nesta reportagem.
O vasto relatório, com mais de 1.000 páginas, será votado na próxima semana e ainda pode sofrer alterações. Porém, os principais pontos do documento elaborado pelo chamado G7, grupo formado por senadores de oposição ou independentes, devem ser mantidos, como os crimes de responsabilidade, os crimes contra a humanidade e outros sete delitos atribuídos a Bolsonaro.
O maior ponto de divergência diz respeito à atuação dos órgãos competentes para onde serão encaminhadas cópias do relatório, em especial a Procuradoria-Geral da República (PGR), em casos envolvendo agentes públicos com foro privilegiado. Há uma nova chance de o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir inquéritos importantes, no entendimento dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas da OAB-SP, que redigiu alguns trechos do relatório, e Belisário dos Santos Jr, especialista em direitos humanos e ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
Já para Fabiano Silva dos Santos, também do Prerrogativas, o histórico de seguidas rejeições de Aras a processos contra Bolsonaro nos últimos três anos demanda cautela e pode se somar a ambições políticas ainda vivas. “Enquanto perdurar esse ambiente de instabilidade quanto à indicação do André Mendonça para o STF, creio que o procurador-geral ainda nutrirá essa vontade de ser indicado ao Supremo”, opina. Questionada, a PGR disse que não comenta um relatório que ainda não foi entregue ao Ministério Público e tampouco foi aprovado.
Outros destinos do relatório são o STF, o Departamento de Polícia Federal e a Câmara dos Deputados, que poderão criar pareceres ou abrir investigações sobre as empresas e os indivíduos mencionados. Além de desgaste político ao governo, Belisário dos Santos Jr. também destaca a intenção da CPI em criar possíveis “vias de mão dupla” entre as instituições: “Na atual configuração da República, muitas vezes o Supremo manda ao Ministério Público alguma coisa já muito bem conformada para que ele dê início ao inquérito”, exemplifica.
Leia a reportagem completa no Brasil de Fato.
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