Confira os requerimentos que serão votados pela CPI nesta terça

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247 - Os senadores da CPI da Covid irão apreciar nesta terça-feira (28) ao todo 75 requerimentos de convocação, quebra de sigilos e apreciação de documentos para dar sequência à investigação sobre a condução da pandemia pelo governo federal. 

Nesta leva de pedidos, há destaque para a apuração da denúncia de corrupção envolvendo a vacina indiana Covaxin, que veio à tona na última sexta-feira (25) em depoimento do deputado Luis Miranda e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Os senadores vão analisar, entre outros, o pedido de convocação do líder do governo, Ricardo Barros, cujo nome teria sido citado por Jair Bolsonaro como envolvido no esquema, de representantes da Precisa Medicamentos e também do general Braga Netto, ministro da Defesa. Há ainda pedidos de documentos do Ministério da Saúde.

REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADOS NA PROXIMA SESSÃO DA CPI DA PANDEMIA - 29/06/2021 

1 - Requerimento 83/2021

Convoca Ronaldo Ramos Laranjeira – Diretor-Presidente da Associação Paulista Para Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

2 - Requerimento 99/2021

Requer que seja convocado o senhor Mauro Luiz de Britto Ribeiro - Presidente do Conselho Federal de Medicina

3 - Requerimento 231/2021

Requer que seja convidado para que preste depoimento o Sr. Wellington Dias, Governador do Piauí, na condição de coordenador do Fórum Nacional de Governadores e presidente do Consórcio Nordeste.

4 - Requerimento 293/2021

Requer a convocação do Sr. Rogério Rosso, diretor de negócios internacionais da União Química.

5 - Requerimento 311/2021

Requer a convocação do Sr. Rogério Rosso.

6 - Requerimento 334/2021

Requer que seja convocado o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina.

7 - Requerimento 343/2021

Requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito os senhores secretários de estado de saúde da Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte

8 - Requerimento 349/2021

Requer a convocação de Robson Santos da Silva, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

9 - Requerimento 523/2021

Requer a convocação do Sr. Walter Braga Netto.

10 - Requerimento 531/2021

Convoca Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos.

11 - Requerimento 532/2021

Convoca Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos.

12 - Requerimento 611/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Cefa-3 e Lled Soluções.

13 - Requerimento 612/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de LENEIR DOS SANTOS OLIVEIRA, bem como do sigilo bancário e fiscal da empresa da qual é sócio, S P SERVICOS E LOCACAO LTDA. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

14 - Requerimento 613/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA, bem como do sigilo bancário e fiscal da empresa por ele administrada, S P SERVICOS E LOCACAO LTDA. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

15 - Requerimento 614/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Eduardo Pazuello. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

16 - Requerimento 615/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de GEORGE DA SILVA DIVERIO. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

17 - Requerimento 617/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de CELSO FERNANDES DE MATTOS. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

18 - Requerimento 618/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de FÁBIO REZENDE TONASSI. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

19 - Requerimento 619/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Leneir Oliveira. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

20 - Requerimento 620/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

21 - Requerimento 621/2021

Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Cefa-3 e Lled Soluções. Ainda, requer as seguintes informações: 1. todas os documentos e comunicações encaminhadas e recebidas entre Eduardo Pazuello e o George Divério; 2. todas as comunicações entre o George Divério e Fábio de Rezende Tonassi, Celso Fernandes de Mattos, Jean Oliveira e Leneir dos Santos Oliveira; 3. todos os pareceres, documentos e comunicações internas e externas do Ministério da Saúde e da Superintendência Estadual do Ministério no RJ relativos aos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital ao custo de R$ 8,9 milhões e de reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ ao custo de R$ 19,9 milhões; 4. as cópias dos contratos de reformas de galpões na Zona Norte da capital e da reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do RJ; e 5. o parecer da Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ) sobre as referidas reformas.

22 - Requerimento 641/2021

Requer a convocação do Sr. Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, ex-assessor especial do ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

23 - Requerimento 701/2021

Convoca Cristiana Prestes, dona da empresa Hempcare Pharma Representações Ltda.

24 - Requerimento 706/2021

Requer a convocação do Sr. Bruno Dauster ex-Secretário da Casa Civil do governo do Estado da Bahia.

25 - Requerimento 713/2021

Requer à CGU a disponibilização dos dados de investigação acerca de recursos federais repassados ao Estado de Sergipe para fins de combate à pandemia

26 - Requerimento 714/2021

Convocação da Dra Roberta Lacerda.

27 - Requerimento 715/2021

Requerimento de Convocação do sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

28 - Requerimento 731/2021

Convoca o médico Antonio Jordão de Oliveira Neto para prestar depoimento em conjunto com Paolo Zanotto.

29 - Requerimento 732/2021

Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fábio Wajngarten e de empresas a ele ligadas FW Comunicação Ltda. e Wajngarten Intermediação de Negócios Ltda.

30 - Requerimento 734/2021

Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcos Eraldo Arnoud.

31 - Requerimento 759/2021

Transferência de sigilo telefônico e telemático de Emanuela Medrades.

32 - Requerimento 828/2021

Transferência de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático do senhor Carlos Eduardo Sanchez, bem como a transferência de sigilo bancário e fiscal da empresa EMS/SA.

33 - Requerimento 830/2021

Requer informações ao Ministério da Economia

34 - Requerimento 832/2021

Convida para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito a Sra. Roberta Lacerda Almeida de Miranda Dantas.

35 - Requerimento 840/2021

Requer a CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Airton Antonio Soligo, secretário de saúde de Roraima.

36 - Requerimento 853/2021

Requer as transferências de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Carlos Eduardo Sanchez.

37 - Requerimento 861/2021

Requer informações ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: 1. Inteiro teor do processo de auditoria especial do contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva. 2. Relatório preliminar da referida auditoria.

38 - Requerimento 929/2021

Requer à Polícia Federal o detalhamento acerca da Operação Transparência, realizada na manhã do dia 22 de junho do corrente ano, para investigação de potenciais irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe e financiadas com verbas federais, disponibilizando-se a esta Comissão os indícios em que se amparou a Operação, detalhando-se igualmente os agentes públicos e privados envolvidos, bem como o montante de recursos públicos. empregados

39 - Requerimento 936/2021

Reque informações sobre solicitações à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Única de Saúde (CONITEC) acerca de incorporação de tecnologias ou elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao tratamento para COVID-19

40 - Requerimento 938/2021

Convoca Antônio José Barreto de Araújo Júnior, ex-secretário-executivo do Ministério da Cidadania.

41 - Requerimento 939/2021

Requer que sejam solicitadas à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal cópias de todos os procedimentos e inquéritos, civis ou criminais, onde constem como interessados ALEX LIAL MARINHO e/ou a empresa PRECISA MEDICAMENTOS e cujo objeto tenha qualquer relação com a aquisição, pela Administração Pública Federal, da vacina denominada COVAXIN.

42 - Requerimento 942/2021

Requer informação ao Ministério da Saúde para que decline todos os detalhes acerca da comunicação da Pasta com a empresa Madison Biotech PTE. Ltd (discriminando os envolvidos nas negociações), da frequência dos contatos, da justificativa para potencial assinatura de documento acerca de pagamento antecipado pela entrega de doses em quantitativo sensivelmente menor que o estipulado, dos contratos entabulados com a Precisa Medicamentos, Bharat Biotech e Madison Biotech PTE. Ltd

43 - Requerimento 945/2021

Requer a convocação do Sr. MARCELO BENTO PIRES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

44 - Requerimento 951/2021

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Unimed Fortaleza, Elias Leite, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.

45 - Requerimento 953/2021

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Hapvida Participações e Investimentos S.A., Jorge Pinheiro Koren de Lima, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.

46 - Requerimento 954/2021

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA, Fernando Parrilo, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.

47 - Requerimento 956/2021

Requer a notificação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, para que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Senhor RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Deputado Federal, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes.

48 - Requerimento 957/2021

Requisita da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados as informações referentes à tramitação da Medida Provisória nº 1.015.

49 - Requerimento 959/2021

Requisita informações do Ministério da Saúde: a) todos os documentos relacionados à licença de importação solicitada pelo Ministério da Saúde à ANVISA, inclusive comunicações entre o Ministério, a ANVISA e a empresa Precisa Medicamentos; b) todos os documentos e a íntegra dos processos administrativos em que figurem referidos órgãos e empresa e; c) a íntegra dos processos administrativos em que a Madison Biotech é mencionada.

50 - Requerimento 964/2021

Requer a convocação da Sra. Regina Célia Silva Oliveira.

51 - Requerimento 965/2021

Requer a convocação do Sr. Roberto Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

52 - Requerimento 966/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O ESTADO DE MINAS, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

53 - Requerimento 967/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico FOLHA DE SÃO PAULO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

54 - Requerimento 968/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico JORNAL DO COMMERCIO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

55 - Requerimento 969/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico JORNAL DO CORREIO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

56 - Requerimento 970/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O ESTADO DE PERNAMBUCO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

57 - Requerimento 971/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O ESTADO DE SÃO PAULO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

58 - Requerimento 972/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O GLOBO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

59 - Requerimento 973/2021

Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico ZERO HORA, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”.

60 - Requerimento 974/2021

Requer a determinação de apresentação de relatório contendo análise fiscal com base em todas as informações disponíveis nas bases de dados da Receita Federal.

61 - Requerimento 975/2021

Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, a realização auditoria no Contrato nº 316/2020 (Processo nº 25000.002337/2020-34), firmado entre o Ministério da Saúde, por meio do DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE – DLOG, com a PRECISA - COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.394.819/0001-79).

62 - Requerimento 976/2021

Requer seja convocado o Sr. Ricardo Barros, deputado federal e líder do Governo na Câmara dos Deputados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

63 - Requerimento 979/2021

Requer a convocação do Sr. Roberto Ferreira Dias, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

64 - Requerimento 980/2021

Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde a respeito de todos os detalhes das negociações para aquisição da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica, incluindo todas as comunicações realizadas, minutas de contratos e documentos intercambiados.

65 - Requerimento 981/2021

Requer sejam prestadas informações pela Belcher Farmacêutica, com detalhes acerca das negociações para venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, incluindo todas as comunicações realizadas, minutas de contratos e documentos intercambiados.

66 - Requerimento 982/2021

Requer seja convocado o Sr. Thiago Fernandes da Costa, servidor do Ministério da Saúde e um dos gestores que atuou no contrato celebrado entre a União e a Bharat Biotech Limited International, representada pela empresa brasileira PRECISA MEDICAMENTOS, para fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxim, para prestar depoimento como testemunha perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

67 - Requerimento 983/2021

Requer sejam solicitadas à ANVISA informações a respeito dos procedimentos administrativos relacionados à vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica, incluindo todas as comunicações realizadas e documentos intercambiados.

68 - Requerimento 984/2021

Requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Lima, funcionário terceirizado lotado no Ministério da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

69 - Requerimento 985/2021

Requer seja convocado o Sr. Danilo Berndt Trento para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.

70 - Requerimento 986/2021

Requer seja convocado o Sr. Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

71 - Requerimento 988/2021

Requer seja convocada a Sra. Regina Célia Silva Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

ITEM 72 - REQUERIMENTO Nº 991, de 2021 

Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações e documentos em formato eletrônico sobre a autorização para uso da vacina Convidecia, do laboratório CanSino. 

Autoria: Senador Rogério Carvalho

ITEM 73 - REQUERIMENTO Nº 992, de 2021

 Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 148

do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados ao Ministério da

Saúde informações e documentos em formato eletrônico sobre negociação realizada

pelo mencionado Ministério para a aquisição de testes para detecção de covid-19 e a

compra de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, do laboratório CanSino, com

intermediação do Laboratório Belcher.

Autoria: Senador Rogério Carvalho

ITEM 74 - REQUERIMENTO Nº 993, de 2021

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,

informações sobre o bloqueio de informações do servidor Luis Ricardo Miranda.

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues

ITEM 75 - REQUERIMENTO Nº 994, de 2021

 Requer a convocação do Exmo. Sr. André Aranha Corrêa do Lago, Embaixador do

Brasil em Nova Delhi, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de

Inquérito, como testemunha.

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues

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