Barroso rejeita notícia-crime contra CPI da Covid por violência psicológica contra Nise Yamaguchi
Para o ministro, as denúncias apresentadas pela notícia-crime anônima poderiam somente ser enquadradas em crime contra a honra, mas a própria ofendida teria que fazer o requerimento
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou na semana passada uma notícia-crime anônima que imputava à CPI da Covid o cometimento de violência psicológica contra a médica Nise Yamaguchi durante depoimento à comissão em junho.
Na decisão, Barroso argumenta que a lei que criou o crime de violência psicológica contra a mulher só passou a vigorar em 28 de julho deste ano e diz que as denúncias apresentadas poderiam somente ser enquadradas em crime contra a honra.
Para tanto, explica o ministro, a própria ofendida - Nise, no caso - teria que fazer o requerimento.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247