Senado aprova quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra covid-19
Por 55 votos a 19, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, remédios e testes de covid-19 enquanto vigorar a pandemia
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247 com Agência Senado - O Senado aprovou, por 55 votos a 19, autorização para a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a covid-19, enquanto vigorar a pandemia (PL 12/2021). Agora o projeto segue para votação na Câmara.
O projeto, de autoria do senado Paulo Paim (PT-RS) estabelece a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. Com essa medida, ficaria liberada nesse período a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial.
Na justificativa do projeto, Paim argumenta que a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro. Segundo ele, essa ideia é defendida no mundo inteiro e apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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