Falta transparência na negociação entre governo e setor privado para compra de vacinas, alerta especialista em Direito Sanitário
Ao 247, o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Fernando Aith explica que o acesso privado a vacinas, como querem fazer empresas como a Vale, AmBev e outras, deve ser tratado com parcimônia
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Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - A Folha de S. Paulo noticiou nesta segunda-feira (25) que “empresas privadas brasileiras negociam com o governo uma autorização para importar 33 milhões de doses da vacina de Oxford/Aztrazeneca. Segundo empresários, as tratativas ocorrem com o Ministério da Saúde”. Conforme o jornal, as companhias que participam da negociação com o governo doariam metade das doses adquiridas para o SUS, e aplicariam a outra metade em seus funcionários.
A participação da iniciativa privada de modo complementar nas grandes ações de saúde pública pode ser saudável e até necessária, mas o que ocorre neste momento carece de transparência. As negociações entre as empresas e o Ministério da Saúde deveriam ser públicas, e não reveladas apenas pelo esforço investigativo da imprensa.
“O governo tem que cuidar para que nessa atuação do setor privado haja uma regulação bastante rígida, orientando para que seja focada nos grupos de risco e auxilie na campanha de imunização geral do Ministério da Saúde. É uma discussão válida, mas que tem de ser aberta, democrática, transparente e envolver a participação do máximo possível de pessoas e agentes políticos. Não pode ser uma negociação às escuras, da qual só ficamos sabendo quando ela já está feita”, avalia Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e especialista em Direito Sanitário.
De acordo com a Folha, no grupo para adquirir as vacinas encontram-se Vale, Gerdau, JBS, OI, Vivo, Ambev, Petrobrás, Santander, Claro, Whirlpool e ADN Liga.
Em conversa com o Brasil 247, Aith explica que o acesso privado a vacinas deve ser tratado com parcimônia. “Ainda estamos num momento em que qualquer vacina que venha para o Brasil é bem-vinda e vai contribuir par aumentar a imunidade coletiva. Agora, as vacinas que venham têm de ser orientadas aos grupos de risco inicialmente, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização, caso contrario você cria uma corrida maluca pela vacina na qual quem tem dinheiro vence”, pondera.
“Não se deve manter grupos de risco e as pessoas que mais morrem à margem de uma possível melhoria das condições de saúde coletiva”, adverte o especialista.
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