Celso Amorim defende a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19
Ex-chanceler Celso Amorim defendeu em um artigo "a proposta da Índia e da África do Sul de suspensão pura e simples das patentes durante a pandemia". Para ele, o apoio do presidente dos EUA, Joe Biden, ajuda "a 'dessacralizar' o privilégio concedido aos detentores das patentes, relativizando-o em face de um valor mais alto: a vida humana"
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247 - O ex-chanceler Celso Amorim defendeu, em um artigo na Folha de S. Paulo, a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19 a exemplo de quando o Brasil - em plena pandemia da Aids “liderou o movimento das nações em desenvolvimento para que a organização reconhecesse o direito dos países de adotar medidas de saúde pública que poderiam —na aparência, pelo menos— se contrapor ao acordo sobre propriedade intelectual e comércio (“Trips”, na sigla em inglês), que fora praticamente imposto pelas nações ricas durante a Rodada Uruguai”.
“Ao final, apesar da fortíssima pressão das indústrias farmacêuticas, que chegaram a buscar reverter posição já aceita pelo representante do governo norte-americano, foi aprovada a Declaração de Doha sobre Trips e Saúde, até hoje citada em todos os documentos internacionais relevantes, inclusive o que estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Agenda 2030, firmado por todos os chefes de governo dos membros da ONU em 2015”, ressalta Amorim no Texto.
“Embora a Declaração de Doha praticamente isente os países que apliquem licença compulsória de retaliação no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC, subsistem duas ordens de problemas. De um lado, os países detentores de patentes buscam valer-se de outros meios (como acordos bilaterais de livre comércio, por exemplo) ou ameaças políticas, como corte de ajuda, para pressionar os potenciais usuários. Por outro, a própria legislação dos países em desenvolvimento, em geral adotada sob influência do poderoso lobby dos grandes laboratórios, estabelece condições e procedimentos que, na prática, dificultam a quebra das patentes. Daí a proposta da Índia e da África do Sul de suspensão pura e simples das patentes durante a pandemia”, observa o ex-chanceler.
“O grande mérito do presidente Joe Biden ao apoiar, em essência, essa proposta (endossada por inúmeros ex-chefes de governo e cientistas consagrados) é o de “dessacralizar” o privilégio concedido aos detentores das patentes, relativizando-o em face de um valor mais alto: a vida humana”, finaliza.
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