Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país
No texto, a máscara tem de ser usada em espaços públicos, no transporte coletivo e em lugares privados acessíveis ao público. Quem descumprir a meta será multado em R$ 300 –R$ 600, em caso de reincidência
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247, com Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o País durante a pandemia de Covid-19 (PL 1562/20).
No texto, a máscara tem de ser usada em espaços públicos, no transporte coletivo e em lugares privados acessíveis ao público. Quem descumprir a meta será multado em R$ 300 –R$ 600, em caso de reincidência.
Se virar lei, a norma será regulamentada pelo Executivo e valerá enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A cobrança de multas também deverá ser regulamentada pelo gestor local, e a proposta valida as regras já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores. Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no País.
O texto também determina que os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia serão obrigados a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado.
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.
Também ficará dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
Os parlamentares ainda estão votando destaques ao projeto –que, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Jair Bolsonaro.
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