Bolsonaro veta suspensão de prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS
Bolsonaro diz que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, não é motivo para suspender a prova de vida
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247 - Bolsonaro vetou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da obrigatoriedade de prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A lei 14.199 sancionada por Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União, dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19.
Bolsonaro diz na justificativa, segundo reportagem de O Globo, que a pandemia do novo coronavírus não é motivo para suspender a prova de vida e que a suspensão da comprovação pode levar ao pagamento indevido de benefícios.
Segundo Bolsonaro, os aposentados e pensionistas têm alternativas apresentadas pela lei para a realização do procedimento.
Prova de vida
A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário. Prevê também a possibilidade de solicitarem “atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento”.
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