A pedido do Ministério da Saúde, Anvisa remarca reunião sobre autotestes para segunda-feira
A Anvisa adiou a liberação de autoteste no país, dando um prazo de 15 dias para que a Saúde apresente informações adicionais sobre o uso dos testes
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247 - Atendendo a pedido do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) remarcou para segunda-feira, 24, a reunião sobre os autotestes de Covid-19, inicialmente marcada para acontecer nesta sexta-feira, 21.
Nesta quarta-feira, 19, a Anvisa adiou a liberação de autoteste no país, dando um prazo de 15 dias para que o ministério apresente informações adicionais sobre o uso dos testes.
O ministério da Saúde enviou nota à Anvisa afirmando que, ao lado do uso de máscaras e o isolamento social, a autotestagem é uma estratégia adicional para prevenir e interromper a pandemia do novo coronavírus, já que os autotestes "podem ser realizados em casa ou em qualquer lugar, são fáceis de usar e produzem resultados rápidos".
A Anvisa, no entanto, diz que o governo precisa esclarecer se haverá um mecanismo para notificar os casos positivos e de que forma estes números serão incluídos nos dados oficiais.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que enviará os dados solicitados pela agência, dizendo que a pasta "mantém a posição em favor da liberação dos autotestes de covid-19 para a venda em farmácias".
"Vamos complementar as informações solicitadas pela Anvisa. Em relação aos testes no SUS, as demandas têm sido atendidas. Até semana finalizarem [sic] o envio de 15 mi de testes", escreveu nas redes sociais.
AGU contra Anvisa
O governo Jair Bolsonaro (PL) está em conflito contra a Anvisa. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, rebateu as críticas feitas nesta quinta-feira pelo diretor da entidade Alex Campos, que acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de fomentar o "obscurantismo institucional" e um "golpe" contra o direito das crianças. O AGU disse que o diretor é mentiroso e usa a Anvisa para se promover politicamente.
O motivo da briga é a vacinação infantil nos estados. Na quarta, a AGU afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses não recomendadas para sua faixa etária.
O órgão do governo pediu à Corte a suspensão de qualquer campanha de vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e as recomendações da Anvisa. E ainda pediu que os estados prestassem informações sobre os dados da vacinação infantil, o que foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, que deu um prazo de 48 horas para isso.
CoronaVac
Nesta quinta-feira, a Anvisa aprovou por unanimidade a autorização emergencial da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Na sessão, Alex Campos criticou a AGU, qualificando a iniciativa do órgão como uma espécie de golpe ao início da vacinação das crianças, que já podem ser imunizadas com doses da Pfizer.
O advogado-geral da União publicou um vídeo no Twitter em resposta, chamando Campos de mentiroso e dizendo que a AGU recebeu dados sobre aplicação indevida das vacinas em crianças e adolescentes e, por isso, foi feita uma petição para ser apresentada ao STF.
“Tivemos conhecimento desses dados e levamos ao ministro para que os estados tenham a oportunidade de demonstrar à AGU, ao STF, ao governo federal e em última análise à sociedade, o que ocorreu. O que buscamos aqui: guarnecer, proteger, observar ao máximo a proteção integral à criança, para que nossas crianças sejam protegidas e para que não haja equívoco na aplicação das vacinas, justamente para que se cumpram as determinações da Anvisa, órgão em relação ao qual essa pessoa se aproveita para promoção política, e também as recomendações do Ministério da Saúde. É o que nós queremos em última análise. E assim foi feito”, afirmou Bianco.
“Nossa petição foi tão correta que quase que imediatamente o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os governadores esclareçam o que ocorreu. Ninguém perde com isso. Todos ganham. Ganham as crianças, ganham os pais, ganha o SUS, e ganha a sociedade”, afirmou Bianco.
“Aplicação indevida”
Segundo a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, em informações enviadas ao STF pela AGU, cerca de 36 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses da Astrazeneca, Coronavac e Janssen, quando, nessa faixa etária, apenas a Pfizer era autorizada no Brasil. Os dados apresentados à Corte dizem também que foram registrados mais de 2 mil casos de aplicação da Pfizer em crianças de até quatro anos — caso em que não há nenhum imunizante autorizado no Brasil.
Alex Campos, no entanto, disse que a abordagem da AGU foi errônea, pois “aquelas informações na petição serviriam para grande pacto de debate e aperfeiçoamento e não para criar contenda com estados e municípios no início da vacinação das crianças”. “A petição da AGU é uma espécie de obscurantismo institucional, é um tipo de golpe ao início da vacinação das crianças naquilo que é o mais caro, direito delas, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, “entre os gestores locais, há algumas reclamações sobre o que seria uma estratégia do Ministério da Saúde de explorar dados preenchidos de forma equivocada, mesmo sabendo que podem ocorrer erros humanos na hora de informá-los. Eles também apontam uma fragilidade no sistema do ministério, por não alertar quando há um dado inserido possivelmente errado”.
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