Zavascki: recorrer do STF à OEA é inconstitucional
Indicado pela presidente Dilma para assumir no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki disse, durante sabatina ao Senado em setembro, que recurso planejado pelo deputado federal condenado Valdemar Costa Neto (PR-SP) "é incompatível com a nossa Constituição"
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247 - O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) convocou uma entrevista coletiva nesta terça-feira 2, após anos de silêncio, para anunciar que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da condenação, no Supremo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A estratégia já havia sido ventilada entre os advogados de defesa da Ação Penal 470, mas, no que depender da interpretação Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o plano é furado.
Enquanto os ministros do STF vão evitando comentários sobre o assunto, Zavascki teve de se manifestar sobre a questão durante a primeira parte de sua sabatina no Senado, que começou no dia 25 de setembro e ainda não tem dia para ser retomada. Ainda como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Zavascki disse acreditar que constestar decisão do STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos é inconstitucional, lembra o site Congresso em Foco. “Eu acho que isso é incompatível com a nossa Constituição. Acho que é. E, salvo melhor juízo, essa é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, até porque o Pacto São José da Costa Rica não tem uma estatura constitucional”, disse.
Após a entrevista coletiva de Valdemar Costa Neto, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural também condenado na Ação Penal 470, disse que todos os advogados de defesa estudam a mesma estratégia. “Tinha de ser separado para respeitar quem não tem foro constitucional de prerrogativa, o duplo grau de jurisdição”, disse. Resta saber se vai vingar.
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