Wadih Damous diz que Lewandowski expôs o dilema moral do STF: 'existem regras que só valem para Lula?'
Advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) elogiou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que registrou como a atuação do STF muda quando se trata de ações contra o ex-presidente Lula
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247 - O advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) comentou o posicionamento histórico do ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Ao perguntar o porque,de milhares de habeas corpus levados ao Supremo, somente o do ex Presidente Lula é afetado para o Pleno, o Ministro Lewandowski produziu um dilema mais do que processual,mas um dilema moral. Existem regras que só valem para o Lula? Se existem, não estão escritas", escreveu Damous pelo Twitter.
O STF concluiu nesta quarta-feira (14) a primeira parte do julgamento, que será retomada na quinta-feira (15). Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
Os únicos a divergirem do relator, ministro Edson Fachin, foram os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. "Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF", opinou Fachin.
Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).
No momento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia, no final da tarde desta quarta-feira (14), se o caso das anulações das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato deveria ser julgado pelo pleno ou pela Segunda Turma do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para escancarar o que já é claro há tempos: "toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente".
Já no início do julgamento, o ministro havia criticado a postura de Fux de cassar a palavra à defesa de Lula.
Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a Segunda Turma da Corte julga "milhares" de habeas corpus por ano e que em nenhum deles o caso precisou ser levado ao plenário. Quando se trata do ex-presidente Lula, porém, segundo o ministro, o processo é tratado de forma diferente. "Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza".
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